Jurista de esquerda critica Gilmar e fala em decisão “aberrante”

O jurista de esquerda Wálter Maierovitch afirmou, em entrevista ao UOL News, que a decisão do ministro Gilmar Mendes, tomada nesta quinta-feira (4), em Brasília, está entre as cinco mais “aberrantes” da história do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro suspendeu trechos da lei de 1950 e determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedido de impeachment contra integrantes do STF.

Maierovitch disse que a liminar não tem base em situação de urgência e criticou o fato de a norma estar em vigor há mais de 70 anos sem questionamentos.

– Essa decisão do ministro Gilmar Mendes deve estar entre as cinco decisões mais aberrantes, atenção, mais aberrantes da história do Supremo Tribunal Federal. E digo porquê. Pelo seguinte: Uma decisão liminar, uma decisão cautelar, ela deve estar baseada no quê? Numa situação de perigo, numa situação perigosa que está a exigir providência de emergência, providência imediata. Primeiro ponto. A lei é de 1950, está em vigor até hoje, já foi usada algumas vezes, e ela tá toda apoiada na Constituição Democrática de 46. Então, existia emergência? Nenhuma. Tem mais de 70 anos em vigor essa lei – afirmou.

O jurista também ironizou o Instituto Brasileiro de Ensino, fundado por Gilmar Mendes, ao comentar que qualquer aluno apontaria a falta de justificativa para a liminar.

– O Gilmar teve, desculpem, a cara dura de suspender uma lei que está em vigor e nunca foi contestada desde 1950 – declarou.

Para Maierovitch, faltou também o requisito do fumus boni iuris, a “fumaça do bom direito”.

– A necessidade do fumus boni iuris, da fumaça do bom direito. Existia alguma fumaça do bom direito? Existia um bom direito pro Gilmar conceder essa liminar? Existia um mau direito. Um mau direito daquele que não enxerga ou não quer enxergar. Que democracia, Fabiola, e já ensinava o Péricles que inventou a democracia? A democracia é formada por duas palavrinhas gregas, demos, atenção, e kratos. Demos é povo e kratos é poder – concluiu.

A fala reacende críticas de analistas que dizem que ministros temem um Senado eleito em 2027 com promessa de pautar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.

Assista: