O indulto que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve conceder no Natal deve repetir a linha adotada nos últimos dois anos e manter de fora do perdão condenados por crimes contra o "Estado Democrático de Direito", o que exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O documento também deixa de fora para ser indultado quem fez acordo de colaboração premiada, como exemplo o tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a PF (Polícia Federal) no processo que condenou Bolsonaro.
O CNPCP também sugere que não haja concessão do indulto a líderes de facções criminosas, presos em estabelecimentos de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade e quem cometeu crime contra a administração pública — como peculato e corrupção passiva. Além de presos por tortura, terrorismo e racismo.
O texto aprovado pelo conselho foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski. Da pasta, segue para o presidente Lula dar o aval e publicar o decreto, com previsão de não alteração.
Fonte/Créditos: CNN
Créditos (Imagem de capa): Ricardo Stuckert/PR
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