Hugo Motta: Eduardo Bolsonaro não Poderá Exercer Mandato Fora do País

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (7) que permitirá a tramitação da anistia caso haja interesse da maioria dos líderes partidários. Em entrevista ao portal Metrópoles, Motta destacou que a presidência da Casa não pode ter “preconceito” contra nenhuma pauta e que deve respeitar a vontade da maioria.

“O presidente tem que ter a capacidade de ouvir, sem imposição, sem chantagem. Somos uma Casa onde a maioria se estabelece. Isso é da democracia”, afirmou.

Motta também falou sobre o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL), que está licenciado e atuando nos Estados Unidos. “Não há mandato à distância no nosso regimento”, disse o presidente da Câmara, descartando a possibilidade de uma exceção para que Eduardo continue recebendo salário sem exercer o mandato no Brasil. “Iremos tratar todo deputado com base no regimento. Não há como abrir para ele e não abrir para outros”, acrescentou, ressaltando ainda que tem “muito respeito” pelo parlamentar.

Os últimos dois dias foram marcados por uma obstrução na Câmara realizada por deputados de oposição que defendem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles exigiam a pauta da anistia para os condenados pelo 8 de Janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A ocupação do plenário foi encerrada após negociações com lideranças partidárias.

Questionado sobre se se sentiu “humilhado” durante os protestos, Motta disse: “Conseguimos vencer a guerra sem precisar atirar em ninguém”, mas classificou a situação como “muito grave”.

Sobre as possíveis punições aos deputados que participaram da obstrução, Motta revelou que “existem pedidos de lideranças para punir este ou aquele deputado. Estamos avaliando. É uma decisão conjunta da Mesa. Mas está, sim, em avaliação a possibilidade de punição a alguns parlamentares que ontem se excederam, digamos assim, do ponto de vista a dificultar o reinício dos trabalhos”.

Eduardo Bolsonaro, licenciado, tem atuado nos Estados Unidos para articular sanções do governo de Donald Trump contra autoridades brasileiras, com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal a encerrar processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Motta ressaltou que Eduardo fez uma “escolha política” ao deixar o mandato para atuar fora do país.

Além disso, o presidente da Câmara comentou que pode ser alvo de sanções da chamada Lei Magnitsky, assim como o ministro Alexandre de Moraes, sancionado pelos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro chegou a ameaçar aplicar sanções contra Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), caso não pautem propostas como a anistia irrestrita aos envolvidos em atos golpistas e o impeachment de Moraes.

Sobre as recentes controvérsias envolvendo o governo Lula, Motta afirmou que “os poderes são independentes e harmônicos entre si e há hoje independência e harmonia entre o Poder Legislativo, entre a Câmara dos Deputados e o Executivo”. Ele defendeu o direito do presidente da República em sancionar ou vetar qualquer matéria e ressaltou: “Nós temos que respeitar isso. Eu não posso fazer isso. Eu defendo a independência e harmonia. Eu tenho que respeitar a decisão do Poder Executivo”.