Haddad propõe prisão para devedores contumazes de impostos

Empresas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia de negócio estão na mira do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, concedida na última quarta-feira (16), o ministro defendeu uma linha mais dura contra o “devedor contumaz”, termo que, segundo ele, minimiza a gravidade do crime cometido.

“A gente está chamando de devedor contumaz, mas é um eufemismo para falar de um criminoso”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, o objetivo da proposta de lei é deixar claro que o foco está nos criminosos que fazem da inadimplência um modelo de negócios:

“Tanto é que você vai ver, quando essa lei for aprovada, quem vai para o xilindró é criminoso. A gente fica dando nome bonito para coisa feia.”

Embora haja expectativa de aumento na arrecadação, Haddad garante que essa não é a motivação principal:

“Vai ter impacto arrecadatório? Espero que sim. Mas não é essa a motivação da lei.”

Critérios definidos para enquadramento e benefícios aos adimplentes

A proposta do governo estabelece critérios objetivos para a caracterização do devedor contumaz, como:

• Dívidas superiores a R$ 15 milhões;
• Valores devidos maiores que o patrimônio da empresa;
• Pendências com mais de um ano;
• Ligação societária com outros CNPJs inadimplentes.

Ao mesmo tempo, o texto inclui benefícios para os contribuintes que estão em dia com suas obrigações fiscais, fortalecendo a premiação da regularidade como princípio.

Trâmite no Congresso e resistências

Apesar das tentativas desde 2019, o projeto enfrenta resistência no Congresso Nacional. Uma nova versão foi apresentada pelo governo em 2024, mas discute-se ainda a união com outras propostas semelhantes, como as dos ex-senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ambas tratam de repressão às práticas fraudulentas e da defesa do contribuinte, buscando um ponto de equilíbrio entre combate à sonegação e segurança jurídica.

Setor de combustíveis sofre com concorrência desleal

O setor de combustíveis é apontado como um dos mais prejudicados pela concorrência desleal de empresas inadimplentes, muitas delas ligadas ao crime organizado e a milícias, segundo relatos de empresários.

O ministro destacou:

“Você está combatendo o devedor contumaz, vai arrecadar. Agora, qual é a motivação de prender o devedor contumaz? É a concorrência. Tem setores econômicos sofrendo com a concorrência de criminosos. Criminosos.”

Para Haddad, a proposta é antes de tudo uma proteção às empresas legais que enfrentam perdas por atuarem de forma honesta em um ambiente dominado por concorrência desleal.