Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, implementou uma portaria que estabelece principalmente várias limitações orçamentárias ao seu próprio ministério até o final de 2025. A regulamentação, que suspende várias formas de contratações, compras e eventos, foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, 7.
Haddad: plano sem estimativas de economia
O texto oficial afirma que a medida envolve “ações de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2025 no âmbito do Ministério da Fazenda”. No entanto, o valor exato que se espera economizar com as reduções não é claramente especificado no documento.
A publicação da portaria acontece em um momento de desafios para o governo no que diz respeito à gestão das contas públicas. Apenas cerca de duas semanas antes, o Congresso Nacional havia revogado um decreto do Executivo que propunha um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma das possíveis soluções para aumentar a arrecadação ainda neste ano.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos do decreto presidencial e a decisão do Legislativo na última sexta-feira, 4, em resposta à disputa. Ele convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para o dia 15 seguinte.
Entre as determinações da portaria estão a suspensão de demandas que envolvam uso de recursos orçamentários para ações como:
- Realização de eventos e treinamentos de servidores;
- Ativação de postos de trabalho terceirizado e de estágio remunerado;
- Aquisição de bens, mobiliário e assinaturas digitais de agências de notícias;
- Execução de obras, serviços de engenharia e melhorias físicas;
- Ativação de serviços de telefonia móvel institucional;
Adequação de layout e novas contratações que gerem despesa em 2025.
Embora o corte seja amplo, a norma não inclui na suspensão as despesas de condomínio relacionadas ao uso racional de espaços, e principalmente, obrigações relacionadas à segurança, saúde, acessibilidade e contratos já comprometidos.As informações são da Revista Oeste.
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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