O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos, declarou nesta segunda-feira (18) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “tóxico” para empresas e indivíduos que desejam manter relações comerciais com os EUA e ter acesso ao mercado norte-americano.
Em publicação no X (antigo Twitter), o órgão destacou: “Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das consequências graves de violá-las. Cidadãos norte-americanos estão proibidos de realizar transações com ele, e pessoas de fora dos EUA devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos enfrentam riscos de sanções.”
Alexandre de Moraes is toxic to all legitimate businesses and individuals seeking access to the US and its markets. No foreign court can invalidate United States sanctions—or spare anyone from the steep consequences of violating them.
U.S. persons are prohibited from transacting…Publicidade— Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) August 18, 2025
O comunicado reforça a aplicação global da Lei Magnitsky, que foi usada para enquadrar Moraes, e ressalta que medidas judiciais externas — como a recente decisão do ministro da Justiça Flávio Dino, que tentou blindar instituições brasileiras — não têm efeito diante das sanções norte-americanas.
Poucos minutos depois, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil compartilhou a mesma mensagem em sua conta oficial, ampliando o alcance do alerta.
O que diz a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo aplicar sanções a indivíduos e entidades estrangeiras envolvidos em violações graves de direitos humanos ou corrupção significativa.
Criada em 2012 em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, ela autoriza, por exemplo:
- Congelamento de ativos que essas pessoas possuam nos EUA;
- Proibição de entrada no país (suspensão de vistos);
- Restrições a transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas.
Em 2016, a lei foi ampliada para ter alcance global, podendo atingir pessoas de qualquer país.
Créditos (Imagem de capa): Foto: Wilton Junior / Estadão
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