Governo tira quase R$ 400 bilhões do cálculo da meta fiscal

O pacote de ajuda às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos, batizado de Brasil Soberano, ampliou o volume de despesas do governo federal fora do resultado primário para R$ 388 bilhões. Do total de R$ 30 bilhões previstos no programa, R$ 9,5 bilhões não serão contabilizados na meta fiscal, segundo informou o Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (18).

O resultado primário é o indicador usado para medir a diferença entre receitas e despesas do setor público, sem considerar o pagamento de juros da dívida. De acordo com a equipe econômica, a decisão de excluir parte dos gastos busca evitar distorções nas contas públicas e reforçar a transparência. Na prática, abre espaço para mais despesas.

Origem dos recursos

O plano Brasil Soberano vai destinar R$ 4,5 bilhões para aportes em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em renúncias de receitas do Reintegra, programa que beneficia exportadores. A medida provisória que viabiliza a iniciativa foi enviada ao Congresso, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um projeto de lei complementar para autorizar a operação.

Segundo a Fazenda, a retirada dessas despesas do cálculo do primário está amparada pelas regras do novo arcabouço fiscal. O ministério argumenta que a medida preserva a previsibilidade das contas, a credibilidade da política econômica e dá clareza ao mercado sobre quais gastos são parte do ajuste fiscal e quais resultam de situações excepcionais.

“Tratar esses valores fora da meta é uma forma de não comprometer a consistência da política econômica e garantir transparência na comunicação com a sociedade”, destacou a pasta em nota.

Detalhamento dos gastos fora da meta fiscal

• R$ 192 bilhões – pagamento de precatórios acumulados em gestões anteriores;

• R$ 145 bilhões – PEC da Transição, que assegurou recursos para programas como Bolsa Família e Farmácia Popular;

• R$ 30 bilhões – ações emergenciais no Rio Grande do Sul após o maior desastre climático da história recente do país;

• R$ 9,5 bilhões – Programa Brasil Soberano, de apoio a exportadores atingidos por barreiras comerciais;

• R$ 8 bilhões – decisões judiciais e determinações de órgãos de controle;

• R$ 4 bilhões – Lei Paulo Gustavo, aprovada em 2022 para o setor cultural, sem previsão orçamentária.

Passivos represados

A maior parte das despesas fora da meta está ligada a passivos antigos e compromissos represados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Apenas os precatórios acumulados somaram R$ 337 bilhões, incluídos na PEC da Transição, que também deu fôlego às políticas sociais no início da atual gestão.

Além disso, emergências como a tragédia climática no Rio Grande do Sul demandaram gastos imediatos, que, segundo a equipe econômica, não poderiam aguardar espaço no Orçamento regular.