O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) publicou nesta segunda-feira (1º) uma proposta para aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA. A medida ainda não entrou em vigor e passará por consulta pública antes de uma decisão definitiva do governo americano.
Segundo o USTR, a proposta foi motivada por práticas brasileiras consideradas "injustas ou discriminatórias" em áreas como comércio digital, acordos comerciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, etanol e desmatamento ilegal.
Pela regra apresentada, todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos seriam taxados em 25%, exceto aqueles incluídos em uma extensa lista de exceções divulgada pelas autoridades americanas.
O que os EUA criticam no Brasil
No relatório que acompanha a proposta, o governo americano cita seis principais pontos de preocupação:
- Decisões judiciais relacionadas a plataformas digitais e questionamentos sobre o sistema Pix;
- Tarifas consideradas mais vantajosas concedidas pelo Brasil a países como México e Índia;
- Decisões judiciais que anularam provas da Operação Lava Jato;
- Demora na análise e concessão de patentes;
- Cobrança de tarifas sobre o etanol americano;
- Falhas no combate ao desmatamento ilegal.
Produtos que ficariam isentos da tarifa
O anexo divulgado pelo USTR reúne centenas de produtos que permaneceriam livres da cobrança adicional.
Alimentos e agronegócio
Entre os produtos agropecuários isentos estão:
- Carne bovina fresca, refrigerada ou congelada;
- Miúdos bovinos;
- Carne salgada, seca ou defumada;
- Tomate;
- Chuchu;
- Fruta-pão;
- Brotos de bambu;
- Cogumelos;
- Shiitake;
- Mandioca;
- Batata-doce;
- Taro;
- Araruta.
Frutas e castanhas
Também permaneceriam livres da tarifa:
- Abacaxi;
- Abacate;
- Manga;
- Goiaba;
- Mangostão;
- Mamão;
- Banana;
- Coco;
- Tamarindo;
- Kiwi;
- Durian;
- Laranja;
- Limão;
- Castanha-do-pará;
- Castanha de caju;
- Macadâmia;
- Pinhões.
Café, cacau e bebidas
A lista inclui:
- Café não torrado (café verde);
- Cascas e películas de café;
- Extratos e essências de café;
- Grãos de cacau;
- Pasta de cacau;
- Manteiga de cacau;
- Pó de cacau;
- Chá verde;
- Chá preto;
- Erva-mate.
Sucos e produtos processados
Estariam isentos:
- Suco de laranja em categorias específicas;
- Suco de limão concentrado;
- Suco de abacaxi;
- Suco de açaí;
- Água de coco;
- Preparações à base de açaí;
- Geleias e doces de frutas.
Especiarias
A relação contempla:
- Pimenta;
- Baunilha;
- Canela;
- Cravo;
- Noz-moscada;
- Cardamomo;
- Coentro;
- Cominho;
- Gengibre;
- Açafrão;
- Tomilho;
- Louro;
- Curry.
Mineração, petróleo e energia
Entre os itens protegidos da nova tarifa estão:
- Minério de ferro;
- Manganês;
- Cobre;
- Níquel;
- Cobalto;
- Alumínio;
- Zinco;
- Estanho;
- Cromo;
- Titânio;
- Nióbio;
- Tântalo;
- Vanádio;
- Prata;
- Antimônio;
- Terras raras como escândio, ítrio, lantânio e cério.
Também ficariam de fora:
- Petróleo bruto;
- Gás natural;
- GLP;
- Querosene;
- Nafta;
- Lubrificantes;
- Parafina;
- Energia elétrica.
Madeira, papel e celulose
A lista de exceções inclui:
- Celulose;
- Polpa de madeira;
- Madeira serrada;
- Madeira tropical;
- Folhas de madeira;
- Papel e papelão utilizados em aplicações industriais específicas.
Medicamentos e produtos farmacêuticos
A proposta exclui da tarifa:
- Vacinas humanas e veterinárias;
- Antibióticos;
- Insulina;
- Hormônios;
- Corticoides;
- Antissoros;
- Plasma sanguíneo;
- Produtos de terapia celular;
- Diversos medicamentos;
- Kits de diagnóstico.
Vitaminas isentas
- Vitamina A;
- Vitaminas do complexo B;
- Vitamina C;
- Vitamina E;
- Ácido fólico;
- Niacina.
Fertilizantes e produtos químicos
Entre os produtos protegidos estão:
- Ureia;
- Sulfato de amônio;
- Nitrato de amônio;
- Nitrato de sódio;
- Cloreto de potássio;
- Sulfato de potássio;
- Superfosfatos.
Além desses itens, dezenas de compostos químicos industriais utilizados pelos setores farmacêutico, agrícola e tecnológico aparecem na lista de exceções.
Aeronaves e peças da indústria aeroespacial
Um dos setores mais beneficiados pelas isenções é o aeronáutico.
Ficariam livres da tarifa:
- Aviões;
- Helicópteros;
- Drones;
- Motores aeronáuticos;
- Turbinas;
- Hélices;
- Trens de pouso;
- Fuselagens;
- Asas;
- Instrumentos de navegação;
- Caixas-pretas;
- Radares;
- Equipamentos eletrônicos de bordo;
- Assentos;
- Pneus para aeronaves;
- Sistemas hidráulicos;
- Sistemas elétricos.
Segundo o documento, praticamente toda a cadeia de fabricação e manutenção de aeronaves está contemplada.
Tecnologia e semicondutores
Também aparecem entre as exceções:
- Computadores portáteis;
- Processadores;
- Memórias eletrônicas;
- Unidades de armazenamento;
- Circuitos integrados;
- Semicondutores;
- Diodos;
- Transistores;
- Equipamentos para fabricação de chips.
Ouro, prata e pedras preciosas
A proposta prevê isenção para:
- Ouro;
- Prata;
- Platina;
- Paládio;
- Ródio;
- Irídio;
- Rutênio;
- Pedras preciosas e semipreciosas brutas.
Quais produtos poderiam ser taxados
Os produtos que não aparecem na lista de exceções poderão ser alvo da tarifa adicional de 25%.
Entre os principais itens estão:
- Açúcar;
- Café torrado;
- Automóveis;
- Autopeças;
- Calçados;
- Roupas e tecidos;
- Cosméticos;
- Perfumes;
- Produtos de higiene;
- Cerveja;
- Vinho;
- Cachaça;
- Móveis;
- Brinquedos;
- Artigos esportivos;
- Produtos siderúrgicos comuns.
Próximos passos
O cronograma divulgado pelo governo americano prevê:
- 22 de junho de 2026: prazo final para solicitar participação na audiência pública;
- 1º de julho de 2026: prazo final para envio de comentários escritos;
- 6 de julho de 2026: realização da audiência pública em Washington.
Após a conclusão da consulta pública, o Representante Comercial dos Estados Unidos decidirá se a tarifa de 25% será implementada integralmente, modificada ou cancelada. Até o momento, o governo brasileiro ainda não divulgou uma posição oficial sobre a proposta apresentada pelos Estados Unidos.
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