Os principais bancos brasileiros receberam uma notificação do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos pedindo informações sobre eventuais ações tomadas em relação à Lei Magnitsky, pouco mais de um mês após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido alvo de sanções financeiras impostas pelo governo norte-americano.
De acordo com informações da Folha de S.Paulo, confirmadas pela Reuters, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) enviou um comunicado questionando quais medidas as instituições financeiras têm adotado para cumprir a lei. Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e BTG estariam entre os notificados.
Em julho, o governo dos EUA acusou Moraes de autorizar prisões arbitrárias e de reprimir a liberdade de expressão, acionando contra ele a Lei Magnitsky. A medida congelou seus ativos em território americano e proibiu que empresas dos EUA mantenham relações comerciais com o ministro.
A decisão gerou preocupações sobre os reflexos para o sistema financeiro brasileiro, já que bancos com operações nos EUA podem ser pressionados a cumprir as regras do OFAC. Porém, o ministro Flávio Dino, também do STF, determinou que leis e decisões estrangeiras não se aplicam no Brasil sem autorização da corte. Na prática, isso coloca as instituições financeiras em uma situação delicada: cumprir as determinações do OFAC para manter relações internacionais ou obedecer ao STF e ignorar as sanções.
A notificação chegou em meio ao julgamento da chamada “tentativa de golpe de Estado” de 2022, processo em que Jair Bolsonaro é réu e que tem justamente Moraes como relator. O ministro afirmou que o STF atuará com imparcialidade e não aceitará pressões externas.
As medidas contra Moraes não se limitam ao bloqueio de bens. Além das sanções financeiras, o governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, revogou o visto de entrada do ministro e ainda anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o país. Trump classificou as ações contra Bolsonaro como uma verdadeira “caça às bruxas”.
Aliados Brasil 