Governo avança em ação contra SBT por criticas de Ratinho a Erika Hilton

O Ministério das Comunicações do governo Lula avançou em um processo administrativo que poderá culminar com sanções à emissora SBT, após falas do apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP).

Na segunda-feira (16/3), a pasta encaminhou uma representação de Erika contra o SBT ao Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização para que sejam “adotadas as providências cabíveis”. Ou seja, para que o caso seja investigado.

Erika protocolou uma representação no ministério em 12 de março, após Ratinho criticar em seu programa o fato dela ter sido eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

A parlamentar pediu ao ministério a instauração de um processo administrativo sancionatório contra o SBT para apurar possível “abuso no exercício da radiodifusão, violação aos princípios constitucionais previstos no artigo 221 da Constituição Federal, em razão da veiculação do conteúdo discriminatório” no programa do Ratinho.

A representação solicita a suspensão temporária do programa por 30 dias, até a conclusão do processo administrativo.

A deputada pede também que sejam aplicadas sanções previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações, que incluem pagamento de multa, suspensão do programa, cassação e até a possível detenção do apresentador.

Entenda o caso

Erika Hilton foi eleita para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara na quarta-feira (11/3), mesmo com a forte resistência de parlamentares do Centrão e da direita.

Após a eleição, Ratinho questionou em seu programa o fato de a comissão da Câmara ser liderada por uma mulher trans, e não por uma mulher cisgênero.

Ratinho citou diretamente a identidade de gênero da parlamentar. Em um dos trechos do programa, o apresentador chegou a declarar que Erika Hilton “não é mulher, ela é trans”.

Erika Hilton também acionou o MP

 Erika protocolou um pedido de abertura de inquérito policial e de prisão de Ratinho no Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância do Ministério Público de São Paulo.

Em outra ação, protocolada no Ministério Público Federal, ela pediu indenização ao apresentador de R$ 10 milhões por danos coletivos. O órgão aceitou o pedido e determinou o pagamento do valor.

O montante, segundo a deputada, será doado integralmente ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com destinação para projetos e organizações de defesa das mulheres.