Governadores negam redução do ICMS sobre combustíveis

Nesta terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que não pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) que atinge os combustíveis. A medida foi pedido aos governos estaduais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar conter o preço dos combustíveis que foram impactados pela guerra no Irã.

Em nota, o Comsefaz, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, informou que a redução do imposto iria afetar o financiamento de políticas públicas. Além disso, a entidade disse ainda que os cortes de impostos “não costumam ser repassadas ao consumidor final”.

 Em três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nas bombas, o que evidencia, de forma objetiva, que reduções de parcelas de custo não necessariamente se convertem em alívio proporcional ao consumidor final. O dado reforça que parte relevante desses ganhos pode ser absorvida em outros elos da cadeia, especialmente na distribuição e na revenda – disse o comitê em nota.

Na semana passada, o governo publicou uma medida provisória (MP) que zerou o PIS e o Cofins de importação e comercialização do diesel como forma de atenuar os efeitos da guerra. Outra medida foi a elevação do imposto de exportação do diesel em 12%, para garantir o abastecimento da população do Brasil. Na ocasião, Lula também pediu “boa vontade” dos governadores para ajudar a conter a alta do combustível.

– Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa. A busca por medidas de alívio ao cidadão é necessária, mas deve levar em conta seus efeitos concretos
sobre o financiamento de políticas públicas essenciais custeadas pelos estados e municípios, como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura – explicou o Comsefaz

O comitê também disse que está “aberto ao diálogo com a União e com todos os atores envolvidos na construção de respostas coordenadas para enfrentar oscilações no mercado de combustíveis”.