Fux vota para absolver encanador condenado pelo 8/1

O ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira, 1º, pela absolvição do encanador Edinilson Felizardo da Silva, condenado por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. O caso é analisado no plenário virtual da Corte.

No voto, Fux afirmou que mudou seu entendimento em relação a julgamentos anteriores, nos quais havia acompanhado a condenação. 

“Esta é a coragem que hoje invoco, ao reconhecer que meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar. Realinho-me, pois, não por fragilidade de propósito, mas por firmeza na defesa do Estado de Direito”, escreveu em seu voto.

O ministro defendeu a anulação do processo por entender que o STF não seria o foro adequado para o caso. Apontou ainda falta de provas suficientes para manter a condenação. 

Até o momento, a maioria dos ministros votou pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa.

Outros casos

No mês passado, Fux tomou decisão semelhante em outros casos e votou para rever condenações de dez réus acusados de participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O magistrado havia acompanhado a maioria pela condenação no julgamento inicial, mas então passou a defender absolvições totais e parciais em diferentes casos.

Ao justificar a mudança de entendimento, Fux afirmou: 

“Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar.”