Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, deixou o presídio nesta segunda-feira (27/4), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que ela cumpra o restante da pena em regime domiciliar.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que ela sai da Penitenciária Feminina de Criciúma, em Santa Catarina, e corre para abraçar os advogados, que a aguardavam do lado de fora da unidade. Confira:
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Fátima tem 70 anos e foi condenada a 17 anos de prisão por participação na invasão e depredação de prédios públicos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até agora, ela já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena. Além disso, teve 241 dias reduzidos por remição, benefício concedido a detentos que trabalham ou estudam.
Na avaliação do ministro, “no atual momento de execução da pena, a compatibilização entre a liberdade de ir e vir e a Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar”.
Restrições
Apesar da mudança para o regime domiciliar, Fátima terá que seguir uma série de regras. Entre elas, estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país, a suspensão do passaporte e o impedimento de utilizar redes sociais.
Ela também não poderá manter contato com outros investigados nem receber visitas sem autorização.
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