A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo assinaram nesta terça-feira (29) com a família do ex-prefeito Paulo Maluf um acordo de não persecução civil (ANPC) que prevê a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos.
O valor é resultado de investigações sobre desvios de verba durante a gestão de Maluf em obras como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada, atualmente chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho.
O acordo foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, além de uma empresa offshore sediada no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da empresa Eucatex.
Em nota, a defesa do ex-prefeito disse que "o desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo” (leia a íntegra abaixo).
O Ministério Público destaca, no entanto, que o acordo não encerra as ações civis movidas pelo órgão, que continuam em andamento contra o próprio ex-prefeito, sua esposa e outras empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.
De acordo com o promotor Silvio Marques, responsável pelo caso, o MP e a Procuradoria já conseguiram recuperar cerca de US$ 160 milhões (ou R$ 819 milhões) por meio de acordos semelhantes.
As investigações apontam que os desvios ultrapassaram US$ 300 milhões à época. O dinheiro teria sido desviado durante a execução das obras públicas e lavado por meio de contas no exterior.
Na esfera criminal, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal. Ainda há contra ele e um de seus filhos uma ordem de prisão emitida pela Promotoria de Nova York desde 2007, também relacionada à lavagem de dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo.
Na França, Maluf e a esposa foram condenados a três anos de prisão e ao pagamento de multa em um processo penal conduzido pelo Ministério Público de Paris
O que diz a família de Maluf
"A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça.
"O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça”, afirma o Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados que representou os familiares do ex-prefeito Paulo Maluf nas negociações com o MP-SP.
“Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, acrescenta Diamantino.
O Tojal Renault Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que vai ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia".
Maluf tem 19 imóveis penhorados para pagamento de dívidas
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Casa em nome de Paulo Maluf no Guarujá, litoral de SP — Foto: Reprodução/Google Street View
No início do ano, a Justiça de São Paulo penhorou 19 imóveis que estão em nome de Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. Um dos imóveis é uma mansão em Guarujá, litoral paulista (foto acima).
A medida faz parte de um processo que o condenou a devolver R$ 417 milhões aos cofres públicos. O processo começou em 1993, ou seja, há 32 anos. Em 2007, a condenação foi definitiva.
Já em março de 2024, o Supremo Tribunal Federal da Suíça determinou a repatriação ao Brasil de aproximadamente R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas de Paulo Maluf no país europeu. Agora, não há mais possibilidade de recursos.
Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
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