Ex-presidente da OAB e amigo de Cabral assume defesa dele no STJ

O advogado Felipe Santa Cruz, ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-secretário da Prefeitura do Rio de Janeiro na gestão de Eduardo Paes (PSD), passou a integrar a defesa do ex-governador Sérgio Cabral em uma ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A entrada de Santa Cruz na ação ocorre na fase final do processo, no qual sua banca de advocacia atuará em conjunto com o escritório Proetti Advogados. O substabelecimento foi protocolado na última sexta-feira (25), ampliando a equipe jurídica responsável pelo caso. A informação foi confirmada pela própria defesa de Cabral em uma nota enviada ao colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A ação em questão trata do uso de helicópteros do governo do Rio de Janeiro para fins particulares. Em 2021, Cabral foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a 11 anos e oito meses de prisão. Sua ex-mulher, Adriana Ancelmo, recebeu pena de oito anos e quatro meses. Além das penas, a decisão determinou o pagamento de R$ 19,9 milhões como indenização ao Estado.

Segundo o Ministério Público, que apresentou a denúncia em 2018, Cabral teria utilizado aeronaves oficiais em mais de 2 mil voos particulares ao longo de seus mandatos, incluindo deslocamentos de familiares, amigos, políticos e funcionários.

Um recurso sobre o caso será analisado pelo STJ no próximo dia 5 de maio, sob relatoria da ministra Marluce Caldas. A atuação de Santa Cruz ocorre justamente às vésperas do julgamento, considerado decisivo para o desfecho do caso na Corte superior.

Em nota, a defesa de Cabral afirmou que o escritório de Felipe Santa Cruz atuará em todas as ações penais do ex-governador, em conjunto com os advogados já constituídos. Sobre o caso específico dos helicópteros, os advogados sustentam que há decisões anteriores favoráveis ao ex-governador na esfera cível. Segundo a defesa, uma ação popular sobre o mesmo tema foi julgada improcedente em 2019.

– Há um enorme conjunto probatório acostado à ação penal que não foi avaliado pelo juiz sentenciante e nem pelo TJRJ, o que consiste em flagrante ilegalidade e importa em nulidade da sentença – diz a defesa.

A entrada de Santa Cruz também chama atenção pela proximidade com Cabral. Em 2023, o advogado chegou a publicar uma foto ao lado do ex-governador, mencionando “tantos anos de injustiça” e chamando o ex-chefe do Executivo fluminense de “amigo”. A publicação foi posteriormente apagada após repercussão negativa.