Um grupo de parlamentares europeus solicitou à Kaja Kallas, a principal representante da Política Externa da União Europeia (UE), que sejam aplicadas sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Esta solicitação, apresentada na última quarta-feira, 30, invoca uma legislação já existente nos tratados do bloco.
“Infelizmente, no Brasil de hoje, um juiz não eleito está destruindo a democracia em nome de sua defesa”, diz o documento. “A União Europeia deverá agir antes que seja tarde demais.”
A carta formal foi enviada para a “ministra das Relações Exteriores” de Bruxelas no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes.
“Nos também temos uma Magnitsky europeia“, explica em entrevista exclusiva a Oeste o deputado europeu Carlo Fidanza. “É um conjunto de sanções que já foi aplicado no passado contra indivíduos ligados a criminalidade, terrorismo ou graves, maciças e sistemáticas violações dos direitos humanos. Agora pedimos que seja aplicada contra Moraes.”
Fidanza é um dos líderes do partido “Fratelli d’Itália”, liderado pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni. Além de ser um deputado europeu, ele também ocupa o cargo de vice-presidente do “Partido dos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR)” e da União Democrática Internacional.
O político italiano acaba de se tornar vice-presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EuroLat), órgão transnacional de 150 parlamentares da Europa e da América Latina, “que terá como função principal manter elevada a atenção sobre violações como as que estão ocorrendo no Brasil”.
O eurodeputado afirmou que as violações contra o “Estado de Direito” praticadas por Moraes poderão resultar em consequências adversas para o processo de aprovação do acordo de livre-comércio entre a “União Europeia” e o “Mercosul”.
Por que essa carta foi enviada agora?
A União Europeia tem consistentemente desconsiderado as sérias e contínuas violações do Estado de Direito que estão ocorrendo no Brasil. Consideramos, portanto, apropriado chamar a atenção para essa situação nesta etapa. Existe um evidente ataque político aos principais representantes da oposição brasileira, especialmente em um ano antes das eleições. Isso é absolutamente inaceitável. Este é um momento crucial para as relações entre a Europa e o Brasil. Estamos em um momento delicado nas negociações do acordo comercial entre a UE e o Mercosul. Tudo que está ocorrendo no Brasil está afetando essas negociações. Portanto, acreditamos que este é o momento de dar mais apoio a essa questão, que é de vital importância para nós, europeus. Estamos discutindo a democracia e o Estado de Direito de uma grande nação, parceira da Europa, algo que não pode mais ser ignorado.
A sensação no Parlamento Europeu é de que, devido a essas incessantes violações do Estado de Direito, dos direitos do ex-presidente Bolsonaro, de parlamentares e jornalistas, o país esteja caminhando para uma tendência autoritária, se não ditatorial, neste momento?
Sim, é essa a interpretação que captamos. Não me refiro a nós, os signatários da carta, ou a nós como um coletivo de conservadores europeus. Refiro-me a uma boa parte do cenário político europeu. Evidentemente, na bolha de Bruxelas, o Brasil parece muito distante. Além disso, muitos evitam o tema por não quererem defender Bolsonaro, que é visto aqui como uma figura polêmica, muito alinhada a Trump. Até agora, não houve a disposição política da elite europeia de explorar esse assunto. Eles têm ignorado essas constantes violações cometidas pelo STF. Agora, pretendemos trazer à tona esse assunto e mobilizar a Comissão Europeia.
Se essas violações dos direitos cometidas pelo STF não envolvessem Bolsonaro, a União Europeia já teria se mobilizado contra a Corte?
Indubitavelmente, a União Europeia tem se destacado nos últimos tempos por uma abordagem altamente discricionária de suas políticas, tanto internas como externas. Presenciamos campanhas de redução de fundos contra a Hungria, liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orban, simplesmente por seu posicionamento conservador, ou contra a Polônia durante o governo de direita. Atualmente, na Polônia, violações do Estado de Direito são recorrentes, mas nada é dito por quem está em Bruxelas. Esse mesmo padrão duplo é usado também na política externa, lamentavelmente. Quando a Nicarágua ou a Venezuela começaram a se transformar em ditaduras, a UE não prestou muita atenção. Apenas depois de um longo período é que a União Europeia adotou medidas rigorosas contra esses regimes. Agora, esperamos que essa tomada de consciência seja mais ágil por parte das instituições europeias. Não podemos permitir essa tendência autoritária no Brasil. A animosidade de alguns políticos europeus em relação a Bolsonaro não deve superar o reconhecimento de uma deriva venezuelana que o Brasil está enfrentando.
O que a União Europeia deveria fazer em relação ao Brasil?
Na União Europeia, adotamos um conjunto abrangente de sanções, que pode ser considerado a versão europeia da “Lei Magnitsky” americana. Estas sanções são principalmente financeiras e são direcionadas a quem comete violações de direitos fundamentais, terroristas e criminosos. Assim como os EUA, nós também estamos pedindo que a UE aplique essas sanções contra Moraes. O processo envolve etapas sequenciais, como a revogação de vistos, proibição de viagens e uma série de medidas punitivas pessoais. Este é o modelo que estamos solicitando que Kallas implemente contra Moraes e seus aliados e colaboradores.
Essas sanções já foram aplicadas contra outros regimes?
Sim, já foram aplicadas contra a Venezuela, Cuba, entre outros.
Essa situação poderá influenciar negativamente a aprovação do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul?
Sim. É óbvio que, no nosso ponto de vista, existe um interesse em abrir novos mercados, mas é preciso ter certeza que o Estado de Direito seja respeitado. Essa situação se soma com as preocupações legítimas de uma parte do agronegócio europeu, que não vê respeitado o princípio de reciprocidade nos padrões de produção no Brasil, com o uso de muitos fertilizantes, defensivos e produtos químicos que foram proibidos na Europa há 30 ou 40 anos e que são ainda utilizados de forma extensiva pelo agronegócio brasileiro. Os acordos de parceria comercial da União Europeia têm um componente político que se chama “cláusula democrática”, que permite suspender unilateralmente acordos caso o parceiro atue em violação de direitos fundamentais. Ela já foi utilizada em outras ocasiões. Nesse caso, pode influenciar negativamente as negociações. Ativar a cláusula democrática prevê o reconhecimento político de que existe um problema no Brasil, e foi por isso que apresentamos essa carta.
Há sensibilidade na Comissão Europeia sobre essa questão?
Claro, porém não posso negar que as cenas do dia 8 de janeiro ainda influenciam significativamente a visão dos europeus. Além disso, as violações que estão ocorrendo não estão passando despercebidas. O que aconteceu em janeiro de 2023 deu a Moraes uma margem excessiva para atacar a oposição além de qualquer limite aceitável. Uma coisa é responsabilizar quem depredou os palácios do poder, outra, completamente diferente, é comprometer a democracia.As informações são da Revista Oeste.
Créditos (Imagem de capa): Divulgação
Aliados Brasil 