O presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, anunciou nesta segunda-feira (13) que diversos caminhoneiros iniciaram uma paralisação dos pontos de distribuição em Santos, no litoral de São Paulo. A medida visa pressionar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para votar o texto da "MP (Medida Provisória) do Frete", que estabelece um piso de custo mínimo para as operações da categoria.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Wallace, conhecido como Chorão, disse que está lutando há duas semanas, junto a outros caminhoneiros, para o Senado colocar a pauta na agenda de votação, mas que não obtiveram resposta. A votação precisa ocorrer até esta quinta-feira (16) para evitar que a medida perca a validade.
A "MP do Frete", aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, impõe penalidades para empresas que descumprirem o pagamento do piso mínimo do frete, como multas e suspensão do transporte. Além disso, também prevê a perda do registro por até dois anos para as corporações que acumularem duas suspensões em um período de 24 meses.
Assista ao vídeo:
Segundo apuração do CNN Money, nos bastidores, há um entendimento de que Alcolumbre está travando a votação e, por isso, a proposta ainda não foi incluída na pauta do Plenário.
No início de julho, o presidente Lula chegou a dizer que o texto seria votado no último dia 7, porém, a medida sequer foi listada na ordem do dia do Senado. Na ocasião, ele também afirmou que o "frete está meio baixo".
Entenda a proposta
A medida provisória publicada pelo governo federal em março deste ano estabelece novas regras de regulamentação para empresas que contratam caminhoneiros para a realização de transporte rodoviário de cargas.
A pauta estabelece um piso de custo mínimo para as operações da categoria, com o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, assim como o cadastramento das viagens e a geração do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).
O relatório da MP do Frete Mínimo foi apresentado ao setor em junho. Na ocasião, o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou mudanças nas penalidades previstas inicialmente, reduzindo o valor das multas e mantendo a exigência de comprovação do pagamento do frete mínimo para emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).
A principal alteração foi a retirada da multa fixa de até R$ 10 milhões prevista na medida, editada pelo governo federal. O relator comentou que iria fazer essa mudança na semana passada, pois acredita que o valor é desproporcional e facilmente não cumprível em caso de judicialização.
Segundo o novo relatório, a penalidade passa a ser equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo estabelecido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Na prática, se o frete mínimo for de R$ 1 mil e o contratante pagar R$ 800, a multa será de R$ 400.
O relator também alterou pontos que tratam das punições para o não cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses poderão ter o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) suspenso por período de cinco a 30 dias.
No texto original da medida provisória, a reincidência para a suspensão era de três autuações em 12 meses. Zé Trovão disse que essa foi uma forma de atender o setor produtivo, que pedia o fim dessas punições suspensivas.
Já aquelas empresas que acumularem duas suspensões em 24 meses poderão perder o registro por até dois anos. O histórico de infrações será zerado caso não haja novos descumprimentos em 12 meses.
O relatório também traz a anistia de caminhoneiros que estiveram presentes nas manifestações de dezembro de 2022. Segundo o relator, esses profissionais não participaram dos protestos e estavam junto com os demais manifestantes porque tiveram os caminhões bloqueados.
Greve em SP
Depois do anúncio de greve nesta segunda-feira (13), a Polícia Militar de São Paulo informou que não há impactos no trânsito e que acompanha uma manifestação pacífica na Rua Augusta Scaraboto, em Santos, onde há cerca de 70 pessoas reunidas. A via está liberada aos veículos, segundo as autoridades.
A orientação, segundo Landim, é que a população não viaje a partir da meia-noite para a categoria acompanhar, até terça-feira (14), "se de fato (a MP) vai entrar na pauta para votar".
Em março, Lamdim deu uma entrevista exclusiva ao CNN Money e explicou que a publicação da medida mostrava um avanço para a categoria. Segundo ele, o projeto conseguiria impedir que as empresas trabalhassem abaixo dos custos obtidos pelos motoristas.
Os caminhoneiros também exigem demandas adicionais à medida, como isenção de pedágio para veículos vazios e redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para reduzir o preço dos combustíveis.
O intuito é fortalecer a fiscalização e aplicar sanções para proteger os transportadores autônomos de exploração econômica.
A MP é uma demanda antiga do setor de caminhoneiros, desde 2018, quando o setor reivindicava regras para obrigar o pagamento do piso mínimo do frete.
A CNN Brasil procurou Davi Alcolumbre para um posicionamento e aguarda um retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Fonte/Créditos: CNN
Créditos (Imagem de capa): FOM CONRADI/ISHOOT/ESTADÃO CONTEÚDO
Aliados Brasil 
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se