Agricultor é preso e multado em mais de R$ 1,8 milhão por cultivar fruta patenteada sem autorização

Um agricultor da província de Lleida, na Espanha, foi detido após ser acusado de cultivar cerca de 5 mil árvores de uma variedade de nectarina protegida por patente, sem autorização da empresa responsável pelo desenvolvimento da fruta. O caso chamou a atenção por evidenciar um aspecto pouco conhecido da agricultura moderna: variedades vegetais desenvolvidas por empresas podem ser protegidas por direitos de propriedade intelectual, impedindo sua reprodução e comercialização sem licença.

De acordo com as autoridades espanholas, o produtor utilizou técnicas de enxertia para multiplicar clandestinamente mudas da variedade Nectadiva, criada por uma empresa francesa especializada em melhoramento genético de frutas. As árvores teriam sido plantadas em larga escala e seus frutos comercializados sem o pagamento dos royalties previstos aos detentores dos direitos da cultivar.

Testes de DNA comprovaram a infração

A investigação utilizou análises genômicas para comparar o material genético das árvores cultivadas pelo agricultor com o da variedade protegida.

Os exames confirmaram que as plantas eram geneticamente idênticas à cultivar registrada, fornecendo uma prova técnica considerada decisiva para a investigação.

Nos últimos anos, os testes de DNA vegetal passaram a ser uma das principais ferramentas utilizadas por autoridades e empresas para identificar casos de reprodução ilegal de cultivares protegidas.

Por que uma fruta pode ser protegida?

Ao contrário do que muitos imaginam, nem toda fruta pode ser reproduzida livremente.

Novas variedades desenvolvidas por meio de programas de melhoramento genético recebem proteção legal semelhante à concedida a outras formas de propriedade intelectual. Empresas investem anos de pesquisa para obter frutas com características específicas, como maior produtividade, resistência a doenças, melhor sabor, coloração ou maior tempo de conservação.

Em diversos países, esse direito garante ao desenvolvedor exclusividade na exploração comercial da variedade por até 30 anos, dependendo da legislação local. Durante esse período, apenas produtores licenciados podem cultivar e vender a fruta legalmente.

Quais são os riscos do cultivo irregular?

A reprodução não autorizada de cultivares protegidas pode gerar sérias consequências jurídicas e financeiras para produtores rurais.

Entre as penalidades possíveis estão:

• multas que podem alcançar valores elevados;
• apreensão ou destruição das plantas cultivadas irregularmente;
• proibição da comercialização dos frutos produzidos;
• abertura de investigações envolvendo outros produtores que tenham adquirido mudas da mesma origem.

No caso espanhol, a legislação prevê inclusive responsabilização criminal em determinadas situações relacionadas à violação de direitos de propriedade intelectual.

Como funciona a proteção de cultivares no Brasil?

No Brasil, a proteção de novas variedades vegetais é regulamentada pela Lei de Proteção de Cultivares (Lei nº 9.456/1997).

O registro é realizado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), seguindo normas nacionais e acordos internacionais voltados à proteção da inovação agrícola.

O período de proteção normalmente varia entre 15 e 18 anos, conforme o tipo de cultura. Durante esse prazo, a multiplicação comercial de mudas depende da autorização do titular dos direitos.

Quem reproduz ou comercializa material protegido sem licença também pode ser alvo de sanções administrativas, apreensão das mudas e outras medidas previstas na legislação.

Como evitar problemas

Especialistas orientam que produtores sempre verifiquem a origem das mudas antes de iniciar um novo plantio.

Entre os principais cuidados estão:

• exigir nota fiscal e certificado de origem das mudas;
• consultar o cadastro oficial de cultivares protegidas;
• firmar contratos de licenciamento quando a variedade exigir autorização do detentor dos direitos.

Essas medidas reduzem significativamente o risco de investir em plantas obtidas de forma irregular.

Caso serve de alerta ao setor

O episódio ocorrido na Espanha reforça a importância de conhecer as regras que envolvem a propriedade intelectual na agricultura.

À medida que novas variedades vegetais são desenvolvidas para aumentar a produtividade e melhorar a qualidade dos alimentos, cresce também a fiscalização sobre seu uso comercial.

Para especialistas, respeitar os direitos sobre cultivares não apenas evita prejuízos judiciais e financeiros aos produtores, mas também contribui para incentivar investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento de novas tecnologias para o agronegócio.