Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Filipe Martins afirmou que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro não utilizou redes sociais nem descumpriu medidas cautelares impostas no processo que tramita na Corte. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.
Na petição, os defensores afirmam que Filipe Martins não utiliza o LinkedIn há quase três anos. A última atividade registrada na conta teria ocorrido em abril de 2023, antes da imposição das medidas cautelares.
Os advogados também informam que as contas digitais ligadas ao nome de Filipe Martins estão sob custódia da equipe jurídica desde fevereiro de 2024. Segundo a defesa, essa gestão tem caráter técnico e não envolve manifestações públicas.
Ainda de acordo com o documento, a proibição de uso de redes sociais deve ser interpretada de forma restrita, alcançando apenas atos voluntários de comunicação. Registros automáticos, como visualizações internas, não configurariam descumprimento da decisão judicial.
Fonte/Créditos: Pleno News
Créditos (Imagem de capa): Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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