A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou neste domingo (9) um pedido de suspeição contra o magistrado no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e obtido com exclusividade pela coluna.
Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira afirmam que Moraes “não possui condições de atuar” no caso, alegando que ele seria “denunciado, vítima e juiz ao mesmo tempo”, o que configuraria interesse direto na causa.
Moraes é acusado de parcialidade no julgamento
A solicitação ocorre após a 1ª Turma do STF formar maioria para tornar Tagliaferro réu em processo que apura supostos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa argumenta que Moraes persegue o ex-assessor desde 2024, quando Tagliaferro teria revelado a existência de um “gabinete paralelo” no TSE que, segundo ele, atuava contra a direita nas eleições de 2022. O pedido afirma que o inquérito contra Tagliaferro foi aberto “de ofício” por Moraes, logo após as denúncias.
Atualmente, o ex-assessor vive na Itália, onde responde a um processo de extradição solicitado pela Justiça brasileira.
Defesa pede anulação de atos de Moraes e suspensão do julgamento
No documento, os advogados pedem uma liminar a Fachin para suspender imediatamente o julgamento virtual, iniciado em 7 de novembro, e anular todos os atos praticados por Moraes desde 2024 nos processos que envolvem Tagliaferro.
A petição sustenta que o ministro do STF impediu o direito de defesa ao negar pedido de destaque — o que teria garantido sustentação oral presencial.
“A decisão do relator, que parece ter medo de enfrentar os argumentos da defesa, merece ser cassada”, diz o texto.
Pedido de redistribuição e alegação de impedimento
Os advogados baseiam o pedido nos artigos do Código de Processo Civil, do Código de Processo Penal e do Regimento Interno do STF que tratam da suspeição e impedimento de magistrados.
Ao final, requerem que o caso seja redistribuído a outro ministro e que sejam anuladas decisões anteriores, incluindo a prisão e o pedido de extradição do ex-assessor.
“Não é crível aceitar que um juiz, acusado de crimes com provas, decrete a prisão, julgue, condene e ainda peça a extradição do seu denunciante”, afirmam os defensores.
O STF ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de suspeição, que deverá ser analisado por Fachin nas próximas semanas.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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