Damares aciona Conselho Tutelar por crianças em cassino de resort ligado a Toffoli

No ofício encaminhado ao Conselho Tutelar, Damares sustenta que o caso não se restringe apenas à exposição de menores a jogos de azar. Segundo a senadora, o ambiente descrito na reportagem também envolveria adultos consumindo bebidas alcoólicas depois das 23h, o que agravaria a situação.

A parlamentar classificou a denúncia como “gravíssima” e mencionou expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Damares citou o artigo 244-B, que veda a participação de crianças e adolescentes em jogos de azar, reforçando que a situação exige providências imediatas.

Além disso, a senadora cobrou que o Conselho Tutelar produza elementos formais que possam subsidiar uma eventual atuação do Ministério Público, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Resort Tayayá e ligação com Toffoli

Localizado em Ribeirão Claro, no norte do Paraná, o Resort Tayayá é conhecido entre funcionários e moradores da região como o “resort do Toffoli”, em referência ao ministro do STF. O empreendimento passou a ganhar notoriedade nos últimos meses por estar associado a denúncias que envolvem familiares do ministro e fundos ligados às apurações sobre o Banco Master.

De acordo com a reportagem do Metrópoles, o local contaria com máquinas eletrônicas de apostas e jogos de cartas, com acesso à área de jogos ocorrendo sem controle rigoroso de entrada, o que teria permitido a presença de menores.

Posição do governo do Paraná

Em nota, o governo do Estado do Paraná reconheceu a existência de terminais de videoloteria (VLTs) operados por uma concessionária autorizada no Estado. No entanto, destacou que o uso por menores de idade é expressamente proibido pela legislação vigente.

Até o momento, não há informação pública sobre eventuais medidas já adotadas pelo Conselho Tutelar após o recebimento do ofício encaminhado pela senadora.