Congresso derruba vetos de Lula à LDO de 2026 e amplia flexibilização para municípios e período eleitoral

O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (21), quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão foi tomada por ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Na votação em bloco, os vetos foram rejeitados por 427 votos a 29 na Câmara e por 68 votos a 1 no Senado. Com isso, os dispositivos retomados seguem agora para promulgação.

Entre os pontos mais debatidos está a flexibilização das regras para doações e transferências de bens, valores e benefícios durante o período eleitoral. O trecho restabelecido permite que a administração pública realize repasses nos três meses anteriores às eleições, desde que exista contrapartida do ente beneficiado.

O dispositivo estabelece que “a doação de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública com encargo para o donatário não configura descumprimento da legislação eleitoral”.

O governo federal havia vetado a medida sob o argumento de que ela poderia enfraquecer as regras do chamado “defeso eleitoral”, mecanismo criado para evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos durante campanhas eleitorais.

Outro veto derrubado trata das transferências voluntárias para municípios com até 65 mil habitantes. A medida permite que essas cidades recebam recursos mesmo sem comprovação de adimplência fiscal.

Ao barrar o trecho originalmente, o Palácio do Planalto alegou que a proposta apresentava possível inconstitucionalidade, uma vez que a exigência de regularidade fiscal está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Congresso também restabeleceu dispositivos relacionados à destinação de recursos para obras de construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais integradas a outros modais de transporte, além de investimentos na malha hidroviária.

O Executivo argumentava que essas previsões contrariavam o interesse público.

Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que parte dos vetos derrubados atendia a demandas dos municípios e já contava com acordo prévio entre parlamentares e o governo federal. No entanto, criticou a flexibilização das doações em período eleitoral.

“Nós lamentamos que esse veto tenha sido derrubado, porque não se tratava na prática de LDO, se trata de um dispositivo da legislação eleitoral de preservação à paridade de armas no processo”, declarou.

Segundo Randolfe, a mudança pode favorecer candidatos apoiados por prefeitos, comprometendo a igualdade na disputa eleitoral.

Já o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou o resultado da votação e afirmou que a medida fortalece os municípios brasileiros.

“[A derrubada dos vetos foi] para fortalecer os municípios brasileiros. Eu sou municipalista e estou muito feliz de ter conduzido essa votação no Congresso Nacional com apoio dos meus colegas”, afirmou.