Condenados na suposta trama golpista do STF terão direito a prisão especial, diz lei

Os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da suposta trama golpista não deverão cumprir pena em celas comuns, conforme prevê a legislação brasileira. O Código de Processo Penal (CPP) garante prisão especial a oficiais das Forças Armadas e a delegados da Polícia Federal.

Entre os oito condenados, quatro são generais do Exército: Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente é capitão da reserva. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, também terá direito ao benefício. Já os delegados federais Alexandre Ramagem e Anderson Torres poderão cumprir pena em celas separadas devido à sua carreira na Polícia Federal.

As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, na Superintendência da Polícia Federal e nas instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. A definição do local de cumprimento da pena ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Bolsonaro ainda poderá solicitar prisão domiciliar, caso a defesa alegue problemas de saúde decorrentes da facada que sofreu em 2018. No entanto, essa medida depende de autorização judicial e não é automática.

O único condenado que não cumprirá pena é Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.