Comissão do Senado aprova projeto que isenta IR para até R$ 5 mil e tributa dividendos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda (IR) e prevê a tributação de lucros e dividendos. O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é baseado em um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e incorpora elementos da proposta enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados.

Segundo Renan Calheiros, o relatório busca “repaginar” a proposta anterior, mantendo a isenção do IR para rendas mensais de até R$ 5 mil e estabelecendo redução gradual para rendas de até R$ 7.350. Para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil, será criado um imposto mínimo, enquanto aqueles com renda superior a R$ 1,2 milhão anuais terão alíquota de 10%.

O projeto aprovado também institui o Pert-Baixa Renda, programa de parcelamento de dívidas para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350. A tributação sobre lucros e dividendos será aplicada apenas a resultados gerados a partir de 1º de janeiro de 2026, evitando efeitos retroativos, e prevê compensação anual da União aos municípios pelas perdas de arrecadação em relação a 2025.

Eduardo Braga destacou que a iniciativa do Senado pode acelerar a tramitação do projeto na Câmara. “Não fosse a iniciativa da CAE, talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do trabalhador brasileiro”, afirmou.

O projeto do governo federal, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), será votado em plenário em 1º de outubro, e a análise da Câmara se concentrará exclusivamente na proposta enviada pelo Executivo. Renan Calheiros ressaltou a importância de se discutir o conteúdo da matéria que será votada, afirmando que “o importante não é votar, mas sim o que vão votar”.