Em uma vitória histórica da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o governador Cláudio Castro (PL) sancionou nesta terça-feira (22) a Lei 10.900/2025 — o chamado Estatuto das Blitzes. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial, representa um divisor de águas no combate aos abusos cometidos em fiscalizações de trânsito, e é resultado direto do empenho de deputados estaduais comprometidos com os direitos do cidadão fluminense.
A iniciativa surgiu da atuação firme dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União), integrantes da chamada “Tropa de Choque da Alerj”, que vêm denunciando há meses os excessos da chamada “máfia dos reboques”. O trio atuou por meio da Comissão de Combate à Desordem, presidida por Alan Lopes, e foi fundamental para que o projeto ganhasse força dentro da Casa.
A proposta foi encaminhada ao então governador em exercício e presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), que enviou a mensagem ao Poder Executivo e garantiu sua aprovação em plenário. Agora, com a sanção do governador Cláudio Castro, a legislação entra em vigor com o objetivo de devolver legitimidade às blitzes e acabar com práticas abusivas.
“Trabalhador não vai mais ter medo de blitzes. Com o Estatuto, vamos reduzir covardias e tornar o trabalho dos agentes mais efetivo contra criminosos e infrações graves”, afirmou Bacellar.
O deputado Filippe Poubel destacou a importância de preservar o respeito ao cidadão: “Não dá para usar instituições honrosas da segurança pública para esticar cone e fazer caça-níquel com o cidadão”.
Alan Lopes também celebrou a conquista: “As blitzes são instrumentos legítimos do Estado, mas precisam respeitar o cidadão. Este é um marco legal histórico”.
Créditos (Imagem de capa): A proposta nasceu na Alerj, por iniciativa dos deputados Alan Lopes (PL), Filippe Poubel (PL) e Rodrigo Amorim (União). O projeto foi encampado pelo presidente da Casa e então governador em exercício, Rodrigo Bacellar (União) (Divulgação)
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