Nesta quarta-feira, 9, o Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou a avaliação de um caso ligado à Operação Lava Jato, que investigava o sobrepreço em contratos de aluguel e construção de navios-sonda assinados entre 2004 e 2010 pela Petrobras.
A investigação envolvia ex-funcionários da estatal, empresas prestadoras de serviço e intermediários de propina.
O ministro Aroldo Cedraz, relator do caso, julgou que os montantes já recuperados através de acordos de leniência, bem como a ajuda fornecida pelos réus, eram adequados. Por conta disso, optou por interromper as sanções para aqueles que colaboraram com a Justiça.
A Samsung Heavy Industries, a principal empresa envolvida, firmou um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União, comprometendo-se a reembolsar R$ 811,7 milhões. Desse montante, R$ 416,1 milhões foram alocados para a reparação de danos nos contratos dos navios “Petrobras 10.000” e “DS-5”.
De acordo com o TCU, a Petrobras firmou contratos sem necessidade real, assentados em esquemas de “corrupção ativa e passiva”. Aqueles réus que não cooperaram nas investigações serão obrigados a pagar uma multa de R$ 60 mil aos “cofres públicos”.
Entre os responsabilizados, estão ex-dirigentes da Petrobras:
- Nestor Cuñat Cerveró, ex-diretor internacional;
- Eduardo Costa Vaz Musa, ex-gerente da área internacional;
- Demarco Jorge Epifânio, Luís Carlos Moreira da Silva e Renato de Souza Duque, ex-gerentes e ex-diretor de serviços.
Os nomes de Júlio Gerin de Almeida Camargo, Fernando Antônio Falcão Soares, Hamylton Pinheiro Padilha Júnior e Raul Schmidt Felippe Júnior também foram mencionados como intermediários de propina.
Veja as decisões do TCU
Em relação à Pride International/Ensco International, todas as contas foram aprovadas pelo TCU, com quitação. O tribunal não encontrou envolvimento da empresa no esquema de propinas, percebendo que a sua participação foi restrita à prestação de serviços de afretamento.
Em relação à Samsung Heavy Industries, as finanças foram julgadas como irregulares, entretanto, não houve imputação de débito, visto que a quantia reembolsada pela empresa compensou totalmente os danos contabilizados. Devido à cooperação e à restituição, o TCU optou por não impor multas ou penalidades adicionais.
Os réus a seguir tiveram suas contas consideradas irregulares, no entanto, foram isentos de multa e sanções, contanto que cumpram seus acordos de colaboração:
- Nestor Cerveró;
- Eduardo Musa;
- Hamylton Padilha;
- Fernando Soares (não apresentou defesa);
- Júlio Camargo (não apresentou defesa).
Os réus subsequentes foram multados em R$ 60 mil cada e proibidos de ocupar cargos comissionados na administração pública federal por oito anos, sem a devida colaboração ou reconhecimento semelhante.
- Demarco Epifânio;
- Luís Carlos Moreira da Silva;
- Renato de Souza Duque;
- Raul Schmidt Felippe Júnior.
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, teve a prisão domiciliar convertida em regime fechado pela Justiça. Condenado a mais de 130 anos por envolvimento em esquemas de corrupção na Lava Jato, Duque estava em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. A decisão recente do… pic.twitter.com/yWx1cNuTZp
— Fernao Lara Mesquita (@fernaolmesquita) July 18, 2024
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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