Judicialização eleitoral inclui denúncias de uso de inteligência artificial e propaganda antecipada por adversários
Em meio a uma escalada na judicialização da corrida eleitoral de 2026, a campanha do presidente Lula (PT) registrou 63 ações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no primeiro semestre do ano. O dado foi revelado por levantamento da Folha, que mapeou os processos apresentados desde janeiro.
Inteligência artificial e escândalos no centro das disputas
Do total de representações, 17 tratam especificamente do uso de inteligência artificial em vídeos publicados por opositores do governo. As peças identificadas pelo advogado Ângelo Ferraro, responsável por assinar as ações, questionam conteúdos que vinculam o governo petista a temas sensíveis, como crime organizado, além de fazerem referência a escândalos envolvendo o INSS e o Banco Master.
Os processos também englobam pedidos de direito de resposta e contestações a conteúdos atribuídos a rivais políticos do presidente.
Oposição é alvo principal das ações
De acordo com o PT, 18 das ações foram direcionadas especificamente contra a campanha de Flávio Bolsonaro. Outros pré-candidatos da oposição, incluindo o ex-governador Romeu Zema, também figuram como alvos. A grande maioria dos processos aborda a prática de propaganda antecipada, que é vedada pela legislação eleitoral.
André Mendonça ordena remoção de publicações
Na sexta-feira, 19, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisão relacionada ao tema. Ele determinou a remoção de publicações feitas pelo senador Marcos do Val (Avante-ES) e pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Além disso, ordenou a interrupção do impulsionamento pago de um vídeo que continha críticas a Lula.
Mendonça destacou em sua decisão que Sóstenes havia atribuído ao PT uma suposta ligação com facções criminosas, incluindo o PCC, sem apresentar elementos mínimos para embasar a acusação.
Federação Brasil da Esperança move ação no STF
A ação julgada por Mendonça foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. A entidade alegou a existência de irregularidades em conteúdos veiculados nas redes sociais.
Em sua fundamentação, o ministro do STF foi enfático ao explicar por que considerou o caso grave o suficiente para justificar a medida liminar:
“A particularidade relevante, para fins deste exame liminar, está no fato de que a afirmação não é apresentada como mera opinião política, hipótese argumentativa ou crítica ideológica. A frase atribui a existência de suspeitas a fonte externa relevante — os Estados Unidos — e comunica ao eleitorado a ideia de que haveria algum grau de apuração ou informação concreta sobre financiamento eleitoral por facções criminosas”, escreveu Mendonça.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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