Na noite de segunda-feira, 11, a Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou uma moção de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarando-o persona non grata no município. O documento, proposto pelo vereador Guilherme Guido (PL), expressa indignação com a conduta do magistrado.
Acusações de violação de princípios constitucionais
O texto sustenta que Moraes atua de forma incompatível com os princípios constitucionais de impessoalidade, moralidade e decoro, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Afirma ainda que o ministro desrespeita o dever de urbanidade e o respeito ao cidadão, valores que, segundo a moção, deveriam guiar a atuação de qualquer autoridade incumbida de guardar a Carta Magna.
Referência a sanções internacionais
A moção menciona que ações do ministro resultaram em sanções baseadas na Lei Magnitsky, legislação norte-americana que pune graves violações de direitos humanos e corrupção. Para Guido, trata-se de “uma das mais severas punições” existentes no ordenamento jurídico dos Estados Unidos.
Documento será enviado ao STF
Com a aprovação, o documento será encaminhado ao gabinete de Alexandre de Moraes no STF, em Brasília. A Câmara afirma que o gesto reafirma o compromisso da Casa com valores democráticos, o equilíbrio entre os Poderes e a ética no serviço público.
Fonte/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de capa): Reprodução
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