Aliados pedem ao STF prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro

Um grupo de parlamentares aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira, 28, um pedido formal para que ele seja autorizado a cumprir prisão domiciliar humanitária. A solicitação reúne mais de cem assinaturas de deputados e senadores.

Articulação política e coleta de assinaturas

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) divulgou a iniciativa em sua conta no X e afirmou que novas adesões estão sendo coordenadas por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O senador, filho mais velho do ex-presidente, continua reunindo apoios para reforçar o documento.

Argumentos citados na petição

Os parlamentares sustentam que Bolsonaro enfrenta um conjunto de “enfermidades simultâneas”, entre elas câncer de pele, problemas renais, alterações cardíacas e complicações gastrointestinais associadas às cirurgias feitas após o atentado de 2018. O texto também menciona episódios de pneumonia e outras condições crônicas.

Segundo o grupo, o sistema prisional não oferece suporte médico suficiente para um paciente com esse histórico clínico. Eles afirmam que a manutenção do ex-presidente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, colocaria em risco sua integridade física e violaria o dever do Estado de garantir tratamento compatível com a dignidade humana.

O que é a prisão domiciliar humanitária

A medida, prevista na legislação penal como exceção, pode ser aplicada quando um detento apresenta problemas de saúde que não podem ser adequadamente tratados dentro da estrutura prisional. A decisão depende de laudos médicos e avaliações técnicas, que devem demonstrar necessidade real de cuidados externos.

A defesa de Bolsonaro já havia protocolado dois pedidos anteriores — nos dias 21 e 23 de novembro — com o mesmo objetivo.

Já alcançamos mais de 100 assinaturas para o PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA para Bolsonaro, que protocolei na última sexta-feira, na Câmara dos Deputados.
O senador @FlavioBolsonaro também está coletando assinaturas no Senado.

— Gustavo Gayer (@GayerGus) December 1, 2025

Situação atual do ex-presidente

Jair Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, na PF em Brasília, e passou a cumprir a pena de forma definitiva em 25 de novembro, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, declarou o trânsito em julgado do processo.