O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para que ele cumprisse prisão domiciliar. Os advogados buscavam reverter decisão proferida em 5 de agosto, quando Moraes havia rejeitado a conversão da prisão preventiva em domiciliar.
Na ocasião, o magistrado autorizou apenas que Silveira tivesse saídas temporárias da unidade prisional para a realização de tratamento médico, mediante autorização e escolta, mas manteve o regime fechado como regra. A defesa argumentou que o estado de saúde do ex-parlamentar exigiria permanência em casa para acompanhamento contínuo, o que não foi acolhido pelo ministro.
Silveira foi preso em fevereiro de 2023 por descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, no âmbito de investigações sobre ataques à Corte e ao processo democrático. Desde então, a defesa tem apresentado sucessivos pedidos para flexibilizar a prisão, todos negados por Moraes sob a justificativa de que as condições estabelecidas já garantem o acesso a cuidados médicos sem comprometer a execução da pena.
Fonte: Valor Econômico
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