O alcoolismo, classificado como uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pode garantir o direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o auxílio-doença e, em casos mais graves, a aposentadoria por invalidez. A concessão do benefício, no entanto, não é automática: é necessário que o segurado comprove, por meio de laudos médicos e perícia, que a dependência compromete sua capacidade de trabalho.
Nos últimos anos, decisões da Justiça têm reconhecido o direito de pessoas com transtorno por uso de álcool a receber auxílio previdenciário, desde que fiquem comprovados os impactos severos à saúde física e mental. O alcoolismo crônico pode causar sérios danos ao fígado, ao sistema nervoso e ao comportamento, levando o indivíduo à incapacitação laboral.
De acordo com especialistas, o entendimento jurídico parte do princípio de que o dependente químico não deve ser tratado como criminoso ou desleixado, mas sim como um paciente que precisa de tratamento médico e apoio social.
“É importante deixar claro que não é o vício em si que gera o direito ao benefício, mas a incapacidade decorrente dele”, explica um advogado especializado em direito previdenciário. “A pessoa precisa provar que, em razão da dependência, não consegue exercer atividade profissional de forma contínua.”
O segurado precisa estar contribuindo com a Previdência ou ter qualidade de segurado para ter acesso ao benefício. Em casos de extrema vulnerabilidade, é possível ainda pleitear o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
O alcoolismo continua sendo um dos principais problemas de saúde pública no Brasil, afetando milhares de famílias. O reconhecimento da dependência como uma doença, com impactos diretos na vida profissional e social do indivíduo, tem sido fundamental para garantir direitos e incentivar o tratamento adequado.
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