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A Advocacia-Geral da União (AGU) recuou de ofensiva contra jornalistas e pediu que a plataforma X não remova postagens críticas ao PL da Misoginia. O pedido foi feito por meio de notificação extrajudicial na última sexta-feira (17), em que foi citada a liberdade de imprensa.

– Solicita-se que, na análise dos conteúdos cuja remoção foi solicitada, seja observado o disposto no § 1º, inciso VI, do normativo supracitado, de modo que não sejam removidas postagens efetuadas por profissionais da imprensa – diz a notificação pelos advogados da União Raphael Ramos Monteiro de Souza e Clarice Calixto.

No último dia 14, a AGU havia pedido a remoção de postagens atendendo a um pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que apontava que as publicações sobre o Projeto de Lei são “sem contexto” e atacam a integridade do processo legislativo, além de confundir a opinião pública sobre uma política pública relevante de combate à violência de gênero.

O recuo veio após a ampla repercussão negativa, sobretudo capitaneada pela jornalista Madeleine Lacsko, dona de um dos perfis notificados.

– Nunca vi uma excrescência autoritária desse nível no governo federal – disparou Madeleine, quando foi notificada.

Em seu canal no Youtube, a comunicadora chegou a fazer a “Live da Censura”.

Após nova decisão da AGU, Madeleine também se posicionou, desta vez dizendo que é preciso uma retratação de Erika Hilton, Jorge Messias e ad própria AGU.

– É o mínimo que pessoas decentes fariam depois de tentar assassinar a reputação de alguém que, coincidentemente, expõe como Erika Hilton persegue sistematicamente mulheres brasileiras – escreveu a jornalista.

Confira a nota da AGU:

A Assessoria Especial de Comunicação Social da Advocacia-Geral da União (AGU) esclarece que o pedido extrajudicial formulado pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), encaminhado à plataforma digital X no último dia 14/04, para retirada de conteúdos falsos sobre o Projeto de Lei nº 896/2023, teve como finalidade a defesa da integridade do processo legislativo e do regular funcionamento do Congresso Nacional.

As publicações em questão utilizaram trechos que não integravam o texto do projeto aprovado pelo Senado, mas sim fragmentos pertencentes a outro projeto de lei, de nº 4.224/2024. Essa prática configurou desinformação contra o Congresso Nacional, conforme atestado por agências independentes de verificação de fatos.

A desinformação não apenas atacou a integridade do Poder Legislativo, como também gerou confusão na opinião pública acerca de proposta legislativa voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. Além disso, os conteúdos violaram as próprias diretrizes da plataforma X no que se refere à disseminação de desinformação.

Notificada, a plataforma constatou a inobservância dos seus termos de uso — por se tratar de conteúdo inverídico — e decidiu retirar as postagens apontadas pela PNDD.

A AGU repudia, de forma veemente, qualquer tentativa de interpretar essa iniciativa como ato de censura. A PNDD, órgão integrante da Procuradoria-Geral da União (PGU), jamais adotou, em toda a sua atuação institucional, medidas que restrinjam a liberdade de expressão de profissionais de imprensa, parlamentares ou quaisquer setores da sociedade.

Tanto assim que as normas internas da AGU sobre o tema expressamente repudiam a censura a postagens de veículos e profissionais de imprensa, bem como observam, em qualquer circunstância, as imunidades dos parlamentares por opiniões, palavras e votos, na forma prevista na Constituição Federal. Bem por isso, teve o cuidado de informar esses pontos à plataforma em ofício complementar.

O advogado-geral da União em exercício, Flavio Roman, esclarece que: “A atuação da PNDD/PGU — neste e em outros casos — tem sido pautada, portanto, pela defesa das ações dos Poderes Públicos e pelo fortalecimento das liberdades constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa.”

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU