AGU afirma que não há mais recurso em pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio

Após a Justiça da Espanha rejeitar o último recurso apresentado no processo de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou à CNN que não existe mais possibilidade de contestação. Segundo o órgão, a estratégia agora é aguardar o trânsito em julgado, etapa em que o Judiciário espanhol formaliza o encerramento definitivo do caso.

Para acompanhar os trâmites no exterior, a AGU contratou um escritório de advocacia na Espanha. A decisão mais recente foi tomada pela 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional espanhola, instância responsável por analisar pedidos de extradição no país.

Negativa se baseou em tratado internacional

A recusa espanhola não é inédita. Em abril, o pedido de extradição já havia sido negado com base no critério da “dupla incidência criminal”, exigência prevista no tratado firmado entre Brasil e Espanha.

De acordo com a Corte espanhola, o crime atribuído a Oswaldo Eustáquio não está tipificado simultaneamente nas legislações penais brasileira e espanhola, o que inviabiliza a extradição nos termos do acordo bilateral.

O jornalista é investigado no Brasil por suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e é apontado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos mentores dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Tentativas frustradas também na Interpol

A negativa da extradição se soma a outros reveses enfrentados em iniciativas internacionais relacionadas ao caso. Decisões recentes da Interpol impediram a inclusão dos jornalistas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio na chamada lista vermelha de procurados.

Essas tentativas partiram de solicitações associadas a determinações do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e envolveram nomes ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Caso Allan dos Santos

No episódio envolvendo Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos desde 2020, a Polícia Federal (PF) encaminhou em outubro de 2021 um pedido de inclusão na lista vermelha, por ordem de Moraes. As acusações incluíam suspeitas de lavagem de dinheiro, organização criminosa e incitação ao crime.

A Interpol, porém, solicitou informações adicionais e apontou inconsistências na descrição das supostas condutas ilegais. Em resposta à PF, a organização afirmou: “A descrição das atividades criminosas de Allan Lopes dos Santos não é clara, notadamente no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro”.

Situação semelhante no caso Eustáquio

No caso de Oswaldo Eustáquio, a Interpol também rejeitou o pedido de inclusão na lista vermelha. O jornalista é alvo de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes em 2023, sob acusações de incitação e participação em “atos de vandalismo em Brasília”.

Mesmo com o mandado em vigor no Brasil, as decisões internacionais têm impedido tanto a extradição quanto a cooperação policial global para sua captura.