Advogados expõem ilegalidade de decisão de Moraes contra o CFM

Advogados e juristas reagiram à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu, de ofício, a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após a queda sofrida na prisão.

A medida gerou forte reação no meio jurídico por ter sido adotada sem provocação de qualquer das partes e por, segundo especialistas, afrontar diretamente a autonomia legal do CFM, prevista em lei para fiscalizar e apurar eventuais infrações éticas cometidas por médicos.

Contraste no tempo de decisão chama atenção

Bolsonaro sofreu a queda na madrugada de terça-feira (6). No entanto, o deslocamento do ex-presidente para realização de exames médicos em hospital só foi autorizado por Moraes na manhã de quarta-feira (7), mais de 24 horas depois.

O ex-ministro e advogado Adolfo Sachsida, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro no processo de execução penal em tramitação no STF, destacou publicamente a diferença de tempo entre as decisões.

“Para autorizar Jair Bolsonaro a se deslocar ao hospital, o ministro Alexandre de Moraes levou mais de 24 horas. Já para constranger o Conselho Federal de Medicina e tentar intimidar seu presidente, foram necessárias apenas poucas horas”, escreveu Sachsida em publicação nas redes sociais.

Para ele, a conduta revela uma “preocupante assimetria de prioridades”. “Quando o tema envolve restrição institucional e intimidação, as decisões são céleres; quando envolve direitos básicos e proteção à saúde, a demora se impõe — reforçando a percepção de desequilíbrio e arbitrariedade no exercício do poder”, completou.

Violação de competência legal, dizem juristas

O advogado constitucionalista André Marsiglia afirmou que a decisão de Moraes usurpa a competência legal do CFM. Segundo ele, cabe exclusivamente ao conselho profissional apurar possíveis infrações éticas praticadas por médicos, independentemente do contexto em que o atendimento ocorreu, inclusive em situações envolvendo decisões judiciais.

Para Marsiglia, ao suspender a sindicância, o ministro agiu de forma ilegal e extrapolou os limites de sua atuação jurisdicional. “O ministro age de forma ilegal e abusa de sua autoridade”, afirmou.

Críticas apontam risco de avanço autoritário

Marsiglia também alertou para o que considera uma escalada de interferência institucional. “Moraes já ambicionou controlar as redes sociais e a imprensa; agora, Conselhos profissionais. Adiante, talvez seja a vez do Banco Central”, declarou.

Segundo o advogado, a decisão representa mais um passo em um processo de fechamento institucional gradativo e grave, que, em sua avaliação, ainda é ignorado por parte da sociedade.

Advogados de direita falam em intimidação

O Movimento Advogados de Direita Brasil também se manifestou contra a decisão, destacando que a suspensão da sindicância configura uma afronta direta à autonomia do CFM.

Para o grupo, a determinação do STF de mandar ouvir o presidente do conselho pela Polícia Federal reforça a leitura de que houve uma tentativa de intimidação institucional, com o objetivo de inibir a atuação regular de um órgão fiscalizador previsto em lei.

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