Acareação sobre Banco Master expõe procedimento inusual no STF

As diligências determinadas pelo ministro Dias Toffoli na investigação sobre as fraudes do Banco Master expõem um procedimento considerado inusual nos bastidores do STF (Supremo Tribunal Federal).

Sob o argumento de que as medidas são urgentes e devem ocorrer sem demora, o relator determinou uma acareação para esta terça-feira (30) e ordenou o depoimento de investigados à PF (Polícia Federal) até o dia 15 de janeiro.

A ordem dos fatores chamou a atenção de uma ala do tribunal. Essas fontes avaliam que o mais adequado seria o contrário - aguardar os depoimentos e, caso sejam constatadas divergências, contradições ou incongruências, convocar a acareação.

Além disso, medidas dessa natureza em meio ao recesso não são comuns. A Corte costuma atuar no “plantão” apenas quando há possibilidade de destruição de provas, continuidade delitiva e ameaça à ordem pública.

No caso Master, há uma avaliação interna de que esses riscos já foram minimizados, pois os investigados já estão submetidos a uma série de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato entre si e a retenção dos passaportes.

O presidente da instituição, Daniel Vorcaro, por exemplo, está impedido de exercer atividades financeiras enquanto estiver no centro das investigações sobre a emissão de títulos de crédito falsos.

A acareação determinada por Toffoli foi contestada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que classificou a providência como “prematura”, e pelo BC (Banco Central), que teve um de seus diretores, Ailton de Aquino, intimados a participar.

Ao negar os pedidos para suspender a acareação, Toffoli afirmou que nem o BC nem Aquino são investigados, mas que a participação da autoridade monetária é “salutar” e “de especial relevância para o esclarecimento dos fatos”.