Vieira se defende perante a PGR contra Gilmar

Mesmo sem intimação, já apresentei resposta ao ofício do ministro Gilmar Mendes que pede ao PGR que me processe por abuso de autoridade. O pedido é imprestável, conforme opinião do próprio ministro Gilmar Mendes”, escreveu no X.

O ofício ministerial tenta construir esse elemento subjetivo por meio de expressões como “ardilosamente”, “rudimentar jogo de palavras” e “teratologia”. Essas qualificações, contudo, são manifestações opinativas do próprio interessado – que, vale ressaltar, é ao mesmo tempo requerente e suposto ofendido -, e não elementos probatórios idôneos a demonstrar a finalidade específica exigida pela lei.”

Linguagem e imunidade parlamentar

Na manifestação enviada à PGR, o senador critica a linguagem utilizada pelo ministro no pedido de investigação.

“O ofício ministerial tenta construir esse elemento subjetivo por meio de expressões como “ardilosamente”, “rudimentar jogo de palavras” e “teratologia”. Essas qualificações, contudo, são manifestações opinativas do próprio interessado – que, vale ressaltar, é ao mesmo tempo requerente e suposto ofendido -, e não elementos probatórios idôneos a demonstrar a finalidade específica exigida pela lei.”

Vieira defende sua atuação como relator da CPI do Crime Organizado que, segundo o parlamentar, apresentou um diagnóstico abrangente do cenário no país.

“Não há como imputar a um trabalho dessa envergadura a finalidade de mero capricho ou satisfação pessoal”, diz.

O senador também afirma que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

A elaboração de uma minuta de relatório final em Comissão Parlamentar de Inquérito constitui, por natureza, a manifestação da opinião técnico-política do parlamentar relator. (…) A apresentação do relatório é, por excelência, um ato tipicamente parlamentar”, afirma.

No texto, a defesa cita dois precedentes do próprio ministro Gilmar Mendes que, segundo Vieira, “firmam a jurisprudência aplicável ao caso”.

Ofício

Gilmar representou junto à PGR solicitando a investigação do senador por suposto abuso de autoridade.

A iniciativa ocorreu após Vieira, na condição de relator da CPI do Crime Organizado, pedir o indiciamento do decano do STF em relatório final.

A proposta acabou rejeitada por 6 a 4.

“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requerse a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, diz trecho.

Na manifestação, Gilmar afirma que o relatório “vale-se de juvenil jogo de palavras envolvendo os crimes de responsabilidade” para, segundo ele, sugerir que caberia à CPI “realizar indiciamentos a respeito dessa temática, quando isso não corresponde à realidade.”

“A teratologia da referida minuta de Relatório Final nesse particular é patente não somente porque, sob o ponto de vista material, (i) a proposta de indiciamento não encontra guarida em dados concretos, como também porque, sob o ponto de vista processual, (ii) referida proposição em nada se correlaciona com o escopo investigativo inicialmente delineado por seus integrantes e, (iii) de forma hialina, percebe-se que as alegações lá formuladas não correspondem às searas penal e processual penal, mas à administrativa”, continua.

Vieira inelegível?

Gilmar já havia sinalizado no X que não deixaria passar o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI do Crime Organizado.

“As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República.”

Uma condenação pode tonar Vieira inelegível e retirá-lo da disputa da reeleição em outubro.