URGENTE: Comissão especial aprova PEC da 6×1 na Câmara. Texto vai a plenário

A Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA). O texto recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários e agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto prevê um período de transição de 14 meses: duas horas seriam reduzidas 60 dias após a promulgação da PEC, e as outras duas horas um ano depois.

Votaram contra os deputados Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC).

A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira em primeiro turno no plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Durante a tramitação na comissão, foram apresentados sete destaques para alterar trechos do relatório, mas seis acabaram retirados após negociações. O único destaque mantido foi apresentado pelo Partido Liberal (PL), que tentou modificar o prazo de transição.

O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido defende uma implementação imediata das mudanças. “Não queremos deixar o povo ser enganado. Queremos transição imediata”, declarou.

Na terça-feira (26), Sóstenes também havia afirmado que a bancada passaria a defender o modelo de escala 4×3.

A votação foi acompanhada por sindicatos e movimentos sociais, enquanto integrantes da base governista participaram da sessão usando camisetas com a frase “Fim da Escala 6×1”.

A proposta é considerada uma das prioridades do governo Lula na reta pré-eleitoral. Segundo informações de bastidores, o acordo para destravar a votação foi articulado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Entre os pontos negociados estão o prazo de transição e exceções para trabalhadores com salários acima de R$ 22 mil, que não ficarão submetidos às novas regras desde que respeitem o teto de 40 horas semanais. Funcionários públicos e empregados de estatais não entram nessa exceção.

A proposta também prevê medidas de apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs).

O avanço da PEC gerou críticas de setores empresariais. O presidente da Fiesp, Paulo Skaff, afirmou que faltou diálogo na construção do texto e criticou o relator Leo Prates.

Representantes do setor produtivo também se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo uma tramitação mais lenta da proposta na Casa.

Nos bastidores, parlamentares da oposição articulam mudanças no texto no Senado, incluindo a possibilidade de adoção de um modelo de remuneração por hora trabalhada, semelhante ao utilizado nos Estados Unidos.