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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (19) um pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por conta de uma homenagem recebida durante o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano.

A legenda alegava haver indícios de irregularidades, sustentando que o evento, realizado em ano eleitoral, poderia ter contado com financiamento público, uso da máquina administrativa e até elementos com caráter político-eleitoral. Com isso, o PL solicitava a produção antecipada de provas para apurar um possível envolvimento do governo na organização ou apoio ao desfile.

Entre os pedidos, o partido queria que o TSE determinasse que órgãos públicos informassem eventuais gastos relacionados ao evento, incluindo valores destinados a patrocínios, apoios e qualquer tipo de participação governamental.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que as informações solicitadas são, em sua maioria, de natureza pública e já estariam disponíveis por meios administrativos comuns, sem necessidade de intervenção judicial.

Na decisão, Antonio Carlos Ferreira afirmou que o pedido do PL configurava uma tentativa de utilizar o Judiciário como ferramenta para obter dados de forma ampla e indiscriminada, o que não se enquadra nos requisitos legais para esse tipo de നടപടി.

O magistrado também destacou que, na Justiça Eleitoral, é necessário comprovar de forma concreta a necessidade da atuação judicial para produção de provas — o que, segundo ele, não ocorreu neste caso.

Dessa forma, a ação foi rejeitada sem análise do mérito, ou seja, o TSE não chegou a avaliar se houve ou não irregularidades no desfile que homenageou o presidente.