A desembargadora federal Mônica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), revogou a liminar da 8ª Vara Federal Cível de Minas Gerais que havia suspendido os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo cargo que ele ocupou na Presidência.
Também pontuou que manter o apoio pessoal ao ex-presidente não caracteriza um “ônus desproporcional ao erário” diante do risco de “dano irreparável à dignidade e ao bem-estar de um ex-dignatário da República”.
A Justiça Federal havia suspendido, no último dia 9 de dezembro, todos os benefícios de ex-presidente, em resposta a uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que pediu o fim do uso de servidores, carros oficiais e motoristas pagos pela União.
O parlamentar, que é sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afirmou que não havia motivo para manter o aparato. Segundo ele, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado e não pode exercer funções públicas.
Vale lembrar, contudo, que à época em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, seus benefícios foram mantidos. O desembargador federal André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), considerou que tratavam-se de direitos e prerrogativas, não de benesses.
Fonte/Créditos: Pleno News
Créditos (Imagem de capa): Foto: EFE/ Andre Borges
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