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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou, em decisão liminar, que o deputado federal Zeca Dirceu (PT) exclua publicações nas redes sociais em que chama o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo) de “criminoso” e “inelegível”. A decisão foi proferida pela juíza Adriana Simette após ação apresentada pelo diretório estadual do partido Novo.

As postagens mencionavam que Dallagnol teria sido cassado por burlar a Lei da Ficha Limpa e que “foi pego também tentando desviar 2 bilhões de recursos públicos”. O conteúdo também exibia a imagem de uma certidão eleitoral indicando que o ex-procurador não estaria quite com a Justiça Eleitoral por causa de uma multa.

Na decisão, a magistrada afirmou que houve uso indevido do documento. Segundo ela, a certidão se refere a um processo de propaganda eleitoral em que Dallagnol recebeu multa e não trata de inelegibilidade nem sustenta a acusação de crime.

– O que não se pode admitir é se criar histórias utilizando-se documentos públicos descontextualizados, como ocorreu no caso em comento.

A juíza também avaliou que a forma como a publicação foi apresentada pode gerar desinformação e prejudicar a imagem do pré-candidato ao Senado. Para ela, a postagem configura propaganda eleitoral antecipada negativa.

Apesar da decisão, a magistrada negou um pedido para impedir que o parlamentar publique conteúdos semelhantes no futuro. Na avaliação dela, uma proibição prévia poderia caracterizar censura.

Dallagnol comentou a decisão nas redes sociais e disse que a Justiça confirmou sua elegibilidade.

– O PT vive num eterno 1º de abril, mas a verdade prevaleceu! A verdade é simples: eu estou plenamente elegível e sou pré-candidato ao Senado pelo Paraná, algo que a Justiça Eleitoral reconheceu de novo hoje.