O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) anulou, na noite desta quinta-feira (26), a sessão que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A TV Globo apurou que o parlamentar já foi notificado da decisão.
A medida foi tomada poucas horas após a realização da sessão extraordinária, convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), no fim da manhã.
A decisão liminar foi concedida pela presidente em exercício do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão de todos os atos e decisões da sessão.
Na decisão, a magistrada entendeu que o processo eleitoral na Casa só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que cassou o mandato do então presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar.
“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral.”
O TRE marcou para terça-feira (31) a retotalização dos votos que vai alterar a composição da Alerj, após a cassação de Bacellar e a anulação dos 97 mil votos obtidos por ele.
Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisa refazer o cálculo do quociente eleitoral, número que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj.
Esse cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis. A partir daí, é feita uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos.
Na prática, isso significa que a mudança pode ir além da vaga de Bacellar e alterar a composição da Assembleia, levando em conta deputados suplentes dos partidos.
Na quarta-feira (25), o TSE confirmou que a escolha do novo governador deveria ser feita por eleição indireta.
Como foi a eleição
A convocação para a eleição, feita sem aviso prévio, gerou críticas de parlamentares da oposição. Como forma de protesto, deputados oposicionistas não participaram da sessão.
Quarenta e sete deputados, em um total de 70, estavam presentes na votação, que foi aberta, com definição por maioria absoluta. Douglas foi eleito com 45 votos.
Com a renúncia de Cláudio Castro (PL) e a cassação de Rodrigo Bacellar, o presidente da Alerj também será o governador. Após o resultado, alguns deputados aplaudiram Ruas e outros gritaram "golpista".
No fim da tarde, a Alerj chegou a publicar um Diário Oficial Extra com a ata da sessão, oficializando a eleição de Ruas como presidente da Casa.
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Fonte/Créditos: G1
Créditos (Imagem de capa): G1.Globo
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