Tesouro dos EUA rejeita recuo e reafirma punição Magnitsky contra Moraes

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos se pronunciou oficialmente sobre a aplicação da Lei Global Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma carta enviada na segunda-feira (8/12) ao congressista Rick McCormick, o órgão confirmou que a sanção foi adotada devido a “prisões preventivas arbitrárias” e a atos considerados ataques à liberdade de expressão.

O documento foi elaborado em resposta a uma solicitação feita por McCormick em outubro, em meio às pressões diplomáticas do governo brasileiro para que Washington reconsiderasse a penalidade.

Segundo o Tesouro:

“A medida foi tomada em conformidade com a Ordem Executiva 13818, que complementa e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos e visa a autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo.”

Decisão seguiu revogação do visto de Moraes e familiares

A carta também recorda que, em 18 de julho de 2025, o Departamento de Estado revogou o visto do ministro e de seus familiares imediatos, argumentando que Moraes teria sido “cúmplice em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura contra cidadãos americanos em território norte-americano.”

McCormick, ao divulgar o documento nas redes sociais, agradeceu a manifestação formal do governo dos EUA:

“Sou grato por ter um Poder Executivo disposto a dialogar com nosso gabinete sobre essas questões.”

O congressista afirmou ainda que, como membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, considera prioritário enfrentar ações de governos estrangeiros que ameacem ou tentem coagir cidadãos norte-americanos, seja dentro ou fora do país.

Efeito Magnitsky e contexto diplomático

A inclusão de Alexandre de Moraes na lista de sancionados sob a Lei Magnitsky ocorreu em julho de 2025, no governo Donald Trump, acompanhada da revogação dos vistos de outros sete ministros do STF. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux não foram atingidos.

O Brasil tem pressionado os EUA para reverter as sanções desde a reunião entre os presidentes Lula e Donald Trump, realizada em outubro na Malásia. Até agora, porém, a carta do Tesouro indica que não há sinal de recuo por parte de Washington.