STF pode intervir contra aplicação da Lei Magnitsky por bancos no Brasil

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram que a Corte pode intervir caso instituições financeiras que operam no Brasil apliquem bloqueios de contas com base na Lei Magnitsky, sancionada pelo governo dos Estados Unidos. A medida foi utilizada em julho contra Alexandre de Moraes e pode atingir outros magistrados e familiares.

A legislação americana prevê que bancos com operações nos EUA ou que realizem transações em dólar sejam obrigados a congelar ativos, encerrar contas e cancelar cartões de crédito de pessoas sancionadas. Até o momento, não há indícios de que instituições brasileiras adotem tais medidas contra Moraes. As informações são do Valor Econômico. 

Há no STF um pedido para barrar eventual bloqueio de contas do ministro, apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara. O partido Novo, por sua vez, questionou a constitucionalidade da ação.

Na semana passada, Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes se reuniram com banqueiros a convite de Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras. O encontro contou com a presença de André Esteves (BTG), além de representantes do Itaú, Santander e Febraban.

Segundo relatos, os bancos não manifestaram intenção de restringir operações no Brasil, mas demonstraram preocupação com eventuais impactos da sanção americana. Rodrigo Maia classificou a conversa como “tranquila” e disse que não foram discutidas novas medidas contra familiares de ministros.