O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (27) pela validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe a associação da prática clínica a crenças religiosas.
Para fundamentar sua decisão, Moraes defendeu o princípio da laicidade do Estado e a preservação das crenças dos pacientes contra possíveis abordagens proselitistas (com o intuito de converter a sua própria fé). Segundo o ministro, a medida do conselho visa evitar que terapeutas utilizem denominações religiosas em suas apresentações profissionais, protegendo o público.
Uma ação judicial, movida pelo partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), aponta que a restrição gera perseguição seletiva, especialmente contra psicólogos cristãos em redes sociais. O relator, no entanto, não aprofundou o debate sobre o risco de patrulhamento ideológico mencionado na ação.
O julgamento ocorre em plenário virtual e os demais ministros da Suprema Corte têm até o dia 8 de abril para registrar seus votos. Até o encerramento do prazo, o colegiado definirá se mantém a proibição estabelecida pelo órgão de classe ou se garante maior liberdade aos profissionais.
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