STF encerra investigação contra Alckmin sobre suposto caixa dois de R$ 8 milhões da Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo que investigava um suposto caixa dois da empreiteira Odebrecht para a campanha de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo em 2014. A decisão da 2ª Turma da Corte foi contrária ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a continuidade da ação.

Na época, Alckmin — atualmente vice-presidente da República pelo PSB — era filiado ao PSDB e venceu a disputa pelo Palácio dos Bandeirantes.

Decisão no STF

A maioria da 2ª Turma seguiu o voto do relator Dias Toffoli, que já havia encerrado a ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de São Paulo. O julgamento, interrompido em março por pedido de vista do ministro André Mendonça, foi concluído nesta sexta-feira (8) com quatro votos a favor de Alckmin (Toffoli, Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques). Apenas Edson Fachin votou pela manutenção do recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Denúncia do Ministério Público

Segundo o Ministério Público, mais de R$ 8 milhões teriam sido repassados ilegalmente à campanha de Alckmin, com o então tesoureiro Marcos Monteiro sendo o responsável por receber os valores. Monteiro solicitou ao STF a suspensão do processo, pedido inicialmente atendido por Toffoli em outubro de 2024.

O ministro determinou a exclusão das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, já anuladas pelo Supremo, e pediu à Justiça paulista que informasse se o caso poderia prosseguir sem esse material. A juíza Luíza Barros Verotti entendeu que havia provas “imunes de contaminação”, como planilhas e depoimentos de delatores, e manteve a ação.

Encerramento da ação

Toffoli, entretanto, considerou que também essas provas eram inválidas, apontando “presença de patente ilegalidade” e determinando o fim do processo.

O procurador-geral Paulo Gonet recorreu, alegando que não havia “flagrante ilegalidade ou teratologia” na decisão da magistrada que justificasse o arquivamento. Mesmo assim, a 2ª Turma do STF manteve a decisão do relator, beneficiando Alckmin e encerrando definitivamente o caso.