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O Senado pode votar em dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, para acabar com a possibilidade de um segundo mandato para presidente, governadores e prefeitos. Segundo apuração, o relator Marcelo Castro (MBD-PI) conversou sobre o assunto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no fim de semana. O tema também foi discutido entre os dois nesta terça-feira (25).

Pelas estimativas, o texto deve retornar para uma nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que pode ser feito nas próximas semanas. Depois, vai ao plenário. Um dos trechos em discussão era a duração dos mandatos dos senadores. A CCJ fixou mandatos de cinco anos, mas os senadores devem alterá-lo para dez anos.

Um dos pontos ainda em discussão é uma emenda do senador e presidente do Progressistas (PP), Ciro Nogueira (PI), que permitiria um terceiro mandato para prefeitos reeleitos em 2024. Pela sugestão, “prefeitos eleitos em 2024, para primeiro ou segundo mandato, poderão se candidatar à reeleição”. Castro tem sido pressionado por prefeitos a acatar a emenda, mas ainda analisa os impactos da medida.

Caso aprovada pelo Congresso, a PEC não afetaria uma eventual tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porque não valeria para as eleições de 2026. Além de mandatos de dez anos para senadores, a proposta estabelece mandato de cinco anos para o Executivo, deputados e vereadores. No caso do Legislativo, continuaria havendo possibilidade de reeleições.

*AE