Revisão criminal de Jair Bolsonaro é iniciada por Nunes Marques e pode anular condenação no STF

Um passo decisivo foi dado nesta quarta-feira no caso que envolve a condenação de Jair Bolsonaro como líder da suposta trama golpista. O ministro Nunes Marques, designado relator do pedido de revisão criminal, deu início formal ao processo que, em seu desfecho mais extremo, pode resultar na anulação completa da sentença imposta ao ex-presidente.

Na decisão, Nunes Marques concedeu prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o caso. A manifestação da PGR é etapa obrigatória antes que a revisão avance para julgamento no tribunal.

Defesa pede absolvição e aponta erro judiciário

Os advogados de Bolsonaro haviam protocolado o pedido no início do mês, com o objetivo de derrubar a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. No recurso, a equipe jurídica solicita não apenas a absolvição, mas também a anulação da delação premiada de Mauro Cid e a remessa do processo ao plenário do STF.

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os advogados no pedido.

Argumentos centrais do recurso

Entre os principais questionamentos levantados pela defesa está a própria tramitação do processo que resultou na condenação. Os advogados contestam o fato de Bolsonaro não ter sido julgado por todos os ministros da Corte, o que, segundo eles, comprometeria a validade da decisão.

Outro ponto sensível diz respeito à delação de Mauro Cid. A defesa sustenta que o acordo de colaboração premiada não teria sido firmado de forma voluntária, tampouco conteria informações verdadeiras, devendo por isso ser declarado nulo.

Além disso, os advogados alegam que não tiveram acesso integral às provas reunidas durante a investigação, o que teria prejudicado o exercício pleno do direito de defesa do ex-mandatário.

“É incontroverso, nos autos, que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, diz o recurso da defesa.

Segunda Turma será responsável pelo julgamento

De acordo com o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, a revisão criminal deve ser analisada pela Segunda Turma da Corte. O colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. Caberá a esses cinco magistrados decidir se a condenação de Jair Bolsonaro será mantida, modificada ou anulada.