Reportagem aponta que Flávio Dino e familiares usam carro blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão sem cessão oficial

Uma reportagem divulgada nesta quinta-feira (20) pelo jornalista maranhense Luís Pablo afirma que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino vem utilizando em São Luís (MA) um veículo pertencente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Trata-se de uma Toyota SW4 preta blindada, adquirida com recursos do Fundo Especial de Segurança dos Magistrados (Funseg-JE) — fundo criado pela Lei Complementar nº 164/2014 para garantir segurança institucional de magistrados e apoiar atividades do Judiciário estadual.

Segundo o site, o automóvel não estaria servindo apenas ao ministro, mas também a sua esposa e ao filho, que o usariam em deslocamentos de caráter particular na capital maranhense.

Veículos reservados e uso contínuo

A apuração informa que o TJMA possui quatro SW4 blindadas. Esses carros são destinados ao presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, aos corregedores José Luiz e José Jorge, além de um veículo destinado a missões oficiais temporárias. Este último seria o automóvel atualmente em uso por Dino e seus familiares, mas, ainda segundo o site, estaria sendo empregado de forma contínua, sem ato público que oficialize a cessão.

Estrutura de segurança e acúmulo de recursos públicos

A reportagem aponta que Dino conta não apenas com o veículo, mas também com policiais militares do TJMA que atuariam em sua segurança pessoal. Uma parte desses agentes teria sido remanejada da Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal. Eles se somariam aos cinco policiais a que Dino tem direito por ser ex-governador, conforme determina a Lei nº 8.507/2006, que garante transporte oficial e escolta a ex-chefes do Executivo do Maranhão.

O site descreve a situação como um acúmulo de benefícios:
“Dessa forma, Flávio Dino desfruta simultaneamente de duas estruturas públicas de transporte e segurança: uma custeada pelo Governo do Estado, com uma SW4 prata à qual tem direito legal; e outra bancada pelo Poder Judiciário estadual, com recursos originalmente voltados à proteção de magistrados. A situação é considerada incompatível com as normas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbem o uso de veículos oficiais do Judiciário para fins pessoais ou por autoridades externas.”

Placa reservada e abastecimento público

Outro ponto destacado é que o veículo utilizado por Dino circula com placa reservada (fria), emitida pelo Detran-MA. Esse tipo de placa é autorizado apenas para operações de inteligência, mas estaria sendo usado de maneira regular no automóvel em questão. O abastecimento também seria pago com recursos públicos, por meio do sistema Ticket Car, o mesmo empregado na frota oficial do Tribunal.

Sem respostas oficiais

O site afirma que procurou o ministro Flávio Dino e o presidente do TJMA, Froz Sobrinho, para esclarecimentos, mas, até o momento da publicação, nenhum deles havia respondido.