Relator sugere compensação a empresas com fim da escala 6×1

Nesta sexta-feira (12), durante um seminário realizado em São Paulo, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) defendeu a criação de medidas para compensar pequenas empresas que precisarem contratar mais funcionários caso a escala de trabalho 6×1 seja extinta. Entre as propostas, ele citou a isenção da contribuição previdenciária patronal por dois anos.

O parlamentar participou de um evento promovido pela comissão especial que analisa a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e pelo programa Câmara pelo Brasil. Segundo ele, a revisão dos tetos também pode servir como forma de reduzir os impactos para pequenos empresários.

Representantes de entidades empresariais presentes no encontro cobraram a correção imediata dos limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas enquadradas no Simples Nacional. Eles argumentam que os valores estão congelados há uma década e que a Constituição prevê tratamento diferenciado para os pequenos negócios.

O debate ganhou força após o Ministério da Fazenda informar que a atualização dos limites do Simples poderia gerar uma perda anual de arrecadação de R$ 50 bilhões. Goetten, porém, contestou a avaliação.

– Não é correção, é atualização. Nós temos que mudar a nossa narrativa. Não tem impacto. Quem tem que fazer, se tem impacto, é a equipe econômica que faça. Porque no nosso entendimento não tem impacto, tem é justiça – disse.

O deputado também afirmou que a proposta que acaba com a escala 6×1 prevê mecanismos para reduzir os efeitos da mudança sobre os pequenos empresários. Entre as reivindicações apresentadas está a possibilidade de o MEI contratar mais de um funcionário.

Outra sugestão defendida pelo relator é a adoção de reajuste automático dos limites do Simples Nacional com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto já aprovado pelo Senado amplia o teto anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. Para as microempresas, o limite passaria de R$ 360 mil para R$ 800 mil. Já para as pequenas empresas, o valor subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.

Segundo Goetten, conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que a proposta poderá ser votada na segunda semana de julho.

O secretário de Projetos Estratégicos de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, também defendeu a atualização dos limites e destacou o histórico de regularidade das empresas enquadradas no Simples Nacional.

– Esse é um estudo que a Receita fez, mas que botou escondido na gaveta. E aqui mostra a pontualidade no recolhimento dos tributos e no acolhimento das normas – afirmou.

Durante o seminário, empresários ainda pediram a atualização do limite de microcrédito para os MEIs, que, segundo eles, permanece em R$ 21 mil desde 2019.