Relator aponta ‘discrepância grave’ no texto do PL da Dosimetria

O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator no Senado do projeto que converteu a proposta de anistia em um texto de dosimetria penal, afirmou que trabalha para corrigir uma falha grave aprovada pela Câmara dos Deputados. Segundo ele, o problema pode favorecer condenados por corrupção e até por crimes sexuais, distorcendo o objetivo original da proposta.

A avaliação, de acordo com Amin, é resultado de um trabalho conjunto com os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR). Vieira é delegado de polícia, relator da CPI do Crime Organizado e do projeto antifacção, enquanto Moro foi juiz federal por mais de duas décadas em Curitiba e comandou a Operação Lava Jato, responsável por condenações de políticos por corrupção, inclusive do presidente Lula (PT) à época.

Problema pode criar novos tipos penais

Segundo Amin, Alessandro Vieira identificou que o texto da dosimetria, da forma como foi aprovado na Câmara, pode acabar criando novos tipos penais, o que gera conflito direto com outras propostas em tramitação no Congresso.

“Aí fica mais complicado, porque se o nosso texto [da dosimetria] vier a ser aprovado e transformado em lei, ele afetará e será afetado pelo texto do projeto das facções, que uma hora vai ser aprovado pela Câmara.”

O senador explicou que esse tipo de sobreposição legislativa pode comprometer a eficácia do projeto antifacção, já aprovado pelo Senado e que ainda será analisado pelos deputados.

Articulação para solução antes do recesso

Esperidião Amin afirmou que busca uma solução técnica para o impasse até segunda-feira (15). Segundo ele, esta será a última semana de funcionamento do Congresso antes do início do recesso parlamentar, o que aumenta a urgência de um ajuste no texto.

O relator reforçou que o objetivo é impedir que uma falha de redação produza efeitos colaterais indesejados, ampliando benefícios penais para crimes que não estavam no escopo da proposta original.